São Paulo, 27 de maio de 2019. O deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, revelou que o relatório conta com 42 emendas e garantiu que o documento está sendo construído de maneira articulada com os líderes partidários. As declarações foram dadas nesta segunda-feira (27/5) durante palestra do deputado na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), centro da capital paulista.
“O relatório está andando bem. Não há ainda nada do ponto de vista conclusivo. O sistema de Previdência no Brasil não é simples. A partir de agora, nós começamos um processo de fechamento do relatório, de maneira articulada com os líderes partidários, que também estão envolvidos nesse assunto. Nós ainda estamos recebendo emendas”, disse Moreira durante o evento, organizado pelo Conselho de Economia (COE) e pelo Conselho Político e Social (COPS), ambos da ACSP.
Luxo
O prazo para envio de emendas termina nesta quinta-feira (30/5). De acordo com o deputado, o relatório final será entregue à comissão até 15 de junho. Ele não detalhou o desenho final do documento, mas mostrou-se incomodado com a possibilidade que existe atualmente de o brasileiro se aposentar cedo, com menos de 50 anos. “A Previdência é um sistema para cuidar das pessoas que chegam à terceira idade. Portanto, não é para pessoas novas. O Brasil se dá ao luxo de ter pessoas se aposentando com 42 anos, 45 anos, 49 anos. Aliás, a média dos que se aposentam por tempo de contribuição é 54 anos. Isso é terceira idade?”, questionou.
“É um seguro, não é integralidade do salário da ativa porque se perde capacidade de produção. Há integralidades, especialmente na área pública, em que uma pessoa ganha R$ 35 mil e continua ganhando R$ 35 mil. O que mais me deixa impactado é quando duas pessoas se tornam inativas sem trabalhar, uma ganha um salário e outro ganha, do mesmo sistema (que não é complementar), 36 vezes mais sem trabalhar, inativo - os dois sem trabalhar. Será que tem alguma razoabilidade nisso? O que não dá é para ser integral, isso tem que ser para o que ganha menos, que não consegue poupar, ter patrimônio”, defendeu Moreira.
O relator lembrou que no Legislativo o salário médio de aposentadoria é de R$ 29 mil. No Judiciário, R$ 19 mil. No Ministério Público, R$ 18 mil. “E no regime geral, no INSS, a média é de R$ 1,371 mil. Você tem uma distorção grande, e o projeto veio para propor uma idade mínima que é essa questão de quem é a terceira idade”, pontuou o deputado. Para ele, a reforma é o primeiro passo para a resolução dos problemas do Brasil. “A Previdência não vai resolver tudo. Ela não é um ponto final, ela é um ponto de partida para as outras medidas que o governo precisa fazer, mas não conseguirá se não estancar o crescimento do déficit da Previdência”.
Sobre idade mínima de aposentadoria, Moreira disse que a obrigatoriedade de se trabalhar até os 65 anos não lhe parece ser ruim. “Não vejo sacrifício, sinceramente, em uma pessoa que ganha R$ 35 mil todo mês, vai trabalhar até os 65 anos e vai continuar ganhando R$ 35 mil por mês durante a vida toda. Não vejo um sacrifício”.
Rural
No entendimento do relator da reforma, é preciso cautela com a parte da reforma que trata da aposentadoria rural. “A estrutura do relatório é robustez fiscal e justiça social. O caso da aposentadoria rural, para termos uma ideia, 81% das aposentadorias do Maranhão são rurais. No Piauí, são 73% de todas as aposentadorias. Então, o rural afeta o Nordeste, o Norte. Temos que ter muito cuidado em mexer com aposentadoria do trabalhador rural”.
Prazo
“Há uma meta do Rodrigo Maia, que está empenhadíssimo, é nossa principal liderança hoje para levar a efeito esse projeto, e ele tem uma meta de votar no plenário da Câmara em julho”, disse Moreira acerca da votação do texto final. Se aprovado, segue para o Senado. “É possível melhorar o projeto e muito, sempre com o cuidado de ter uma meta fiscal coerente, que é essa que o governo apresentou”, complementou.
"Nós da Facesp e da ACSP estamos alinhadíssimos com o que foi apresentado aqui. Defendemos a necessidade de uma reforma da Previdência profunda e que, em termos fiscais, a gente consiga atingir a parte fiscal deste R$ 1,2 trilhão que está sendo proposto. Isso é fundamental”, ressaltou Alfredo Cotait Neto, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). Ele colocou as entidades à disposição para ajudar, “para conversar com os deputados a fim de atingir os 308 votos necessários”.
Íntegra da palestra de Samuel Moreira na ACSP: Eventos ACSP - YouTube.
Fotos do evento: acsp_photos – Flickr.
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Sobre a ACSP: A Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em seus 124 anos de história, é considerada a voz do empreendedor paulistano. A instituição atua diretamente na defesa da livre iniciativa e, ao longo de sua trajetória, esteve sempre ao lado da pequena e média empresa e dos profissionais liberais, contribuindo para o desenvolvimento do comércio, da indústria e da prestação de serviços. Além do seu prédio central, a ACSP dispõe de 15 Sedes Distritais, que mantêm os associados informados sobre assuntos do seu interesse, promovem palestras e buscam soluções para os problemas de cada região.
Por ACSP