Nesta sexta-feira (4), o Conselho Consultivo da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) promoveu a palestra "Bets e suas repercussões", apresentada pelo presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho. Participaram do evento Roberto Mateus Ordine, presidente da ACSP; Fábio Prieto de Souza, secretário da Justiça e Cidadania do Estado; Luiz Orsatti Filho, diretor-executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON-SP; Renan Luiz Silva e Alfredo Veloza, respectivamente superintendente de Negócios Institucionais e membro do Conselho Consultivo da ACSP.
“Esse tema (bets), pela complexidade e seu impacto na sociedade, precisa de vários encontros e espaços para debates porque estamos vendo nos noticiários inúmeras pessoas se endividando, deixando de prover a sua família por causa das apostas on-line”, ressaltou Ordine.
Para abordar a regulamentação das apostas esportivas no Brasil e seus impactos econômicos e sociais, o presidente do IDV iniciou a sua exposição apresentando o histórico da regulamentação no País. Ele destacou que a legislação atual começou a se formar em 2018, com a aprovação da lei 13.756, durante a presidência de Michel Temer, que menciona, especificamente, as apostas esportivas e a cota fixa, mas não inclui regulamentações para cassinos on-line, que permanecem proibidos.
Dias apontou que, devido à falta de um regimento, o mercado de apostas cresceu desordenadamente, sem controle ou registro, o que levou a um aumento significativo de bets. As novas regas começaram a ser implementadas com a MP 1182/23, que se transformou na lei 14.790/23, permitindo que o Ministério da Fazenda iniciasse o processo de regulamentação das apostas. “O governo atual viu a oportunidade de regulamentação e arrecadação, então ele iniciou o processo porque viu que esse era o timing certo para fazer isso”, falou Filho.
Ao falar sobre os impactos socioeconômicos do crescimento das bets, Dias indicou que as apostas estão desviando recursos que antes eram usados utilizados em outras áreas, como educação e saúde. “Tivermos reunião com o presidente do Congresso onde alertamos que já tínhamos indícios que o dinheiro do Bolsa Família estava sendo usado em apostas”, revelou.
Outro dado mencionado foi em relação aos apostadores. Conforme o presidente do IDV, 52% dos jogadores ganham até dois salários mínimos, ou seja, a maioria deles está nas classes de baixa renda e, consequentemente, impactando no rendimento das famílias. Além disso, cerca de 68% dos brasileiros afirmam serem influenciados por propagandas para apostar, e a estimativa de investimentos em propaganda e publicidade das bets é de R$ 2 bi, em 2024.
“Os times de futebol estão fazendo contratações milionárias, só que isso está trazendo toda essa falta de cuidado com a sociedade, e não pode ser à custa das consequências que nós estamos tendo”, declarou. Segundo o palestrante, 79% da população das classes DE são influenciadas por patrocínio de times para a escolha de um site de apostas.
A respeito do perfil dos apostadores, Dias citou que, aproximadamente, 60% dos apostadores são homens, enquanto 40% são mulheres, e a maioria possui baixa escolaridade, em torno de 63% com o ensino fundamental, enquanto 20% possui ensino superior ou incompleto. Além disto, 32% dos jogadores estão foram do mercado de trabalho.
Assinatura
Após a apresentação sobre as bets, ocorreu a cerimônia de assinatura da constituição da Câmara Técnica Setorial do Comércio de Varejo, parceria entre ACSP, PROCON-SP e IDV. O objetivo da Câmara é propiciar a aproximação do órgão de defesa do consumidor com as entidades representativas dos setores do mercado de varejo para harmonização dos procedimentos que possam traduzir equilíbrio nas relações consumo, além de estudar as relações de consumo visando à segurança do consumidor, sugerir políticas educativas, com foco específico na educação orientativa, e discutir e apresentar alternativas de prevenção e conciliação de conflitos coletivos de consumo.
A Câmara Técnica Setorial do Comércio de Varejo é um canal institucional do PROCON-SP, sendo a novidade que, agora, as entidades empresariais, como a ACSP e o IDV, poderão levar e receber demandas de tratativas e orientações junto ao órgão de defesa do consumidor. Ou seja, uma via de comunicação institucional para abordar demandas das empresas e dos consumidores, melhorando o ambiente de negócios para quem quer empreender na cidade de São Paulo.
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Por ACSP