A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) realizou na quinta-feira (12), na sede da instituição, a última reunião de 2024 do Conselho Consultivo das entidades representativas parceiras. O evento contou com a presença de Guilherme Afif Domingos, secretário Extraordinário de Projetos Estratégicos do governo paulista, que, na ocasião, palestrou sobre o tema “Mobilização Pelo Voto Distrital Misto no Brasil”.
Na abertura da reunião, Renan Luiz Silva, superintendente de Serviços Institucionais da ACSP, agradeceu a presença das entidades no encontro e fez um balanço da atuação do grupo neste ano. “As reuniões que nós executamos no decorrer deste ano, as agendas que foram tratadas, desde a ‘taxa das blusinhas’ com a isenção dos 50 dólares, a discussão das bets, as nossas idas a Brasília para discutir a reforma tributária, foram muito profícuas, e achamos uma atuação estrategicamente muito importante para essas pautas institucionais”.
Em sua fala, o presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine, além de cumprimentar todos os presentes, destacou que “é motivo de muita honra contar com a participação do secretário de Projetos Estratégicos do Governo de São Paulo, Guilherme Afif Domingos. Mas, acima de tudo, o nosso presidente emérito da entidade, que tanto fez por essa Casa e pelo Brasil”.
Ao iniciar a sua palestra, Afif abordou os desafios do cenário atual ao destacar a crescente desconexão entre eleitores e eleitos, o que vem proporcionando um sentimento de ausência de representantes e a insatisfação do povo. “Esse afastamento teve seu marco em 2013, culminando com os movimentos conhecidos como ‘Jornadas de Junho’, que tiveram um caráter antipartidário e pautado no sentimento de falta de representatividade popular pela classe pública”, disse.
Pesquisa Datafolha, de 2022, revelou que 64% dos brasileiros não se lembram em quem votaram para deputado federal, e um levantamento da Quaest, do mesmo ano, mostrou que 66% desaprovam o trabalho desses representantes. “Essa ausência de representatividade, os eleitos ficam na zona de conforto”, apontou. “A falta de vínculo entre o eleitor e seus representantes leva a um baixo senso de responsabilização por parte dos governantes. A fiscalização, o escrutínio e a transparência são reduzidos”.
Na apresentação, foi compartilhado que apenas 15% dos eleitores acompanham com frequência o trabalho de seus candidatos, e quase 70% dos deputados apresentam desempenho considerado ruim ou razoável.
Para exemplificar a falta de representação, Afif falou que isso independe do partido ou viés político dos candidatos conhecidos como puxadores de votos, tais como Enéas, que, em 2002, recebeu 1,5 milhão de votos para deputado federal e “puxou” mais cinco candidatos – um deles com apenas 275 votos. “A eleição de candidatos do modelo anual, que ingressam por cotas partidárias e não diretamente pelo voto dos eleitores, agrava a situação do distanciamento e da falta de representatividade”, indicou.
A seguir, Afif explicou aos presentes a definição do voto distrital misto, um sistema em que cada eleitor tem dois votos: um para um candidato específico de seu distrito e outro para um partido, e o estado ou município é dividido em um número de distritos igual à metade das vagas para deputado, ou vereador.
Essa abordagem é projetada para garantir uma representação proporcional, onde a metade das cadeiras é preenchida por candidatos eleitos diretamente e a outra com base na votação proporcional dos partidos. “"Vamos pegar São Paulo, que tem 70 deputados eleitorais. Então, nós teríamos 35 distritos no estado, a metade do número de vagas".
Para metade das cadeiras, cada partido indica um candidato por distrito, e o mais votado é eleito. A outra metade é preenchida pelo voto proporcional, onde o eleitor vota no partido e as vagas são preenchidas conforme a lista de preferência do partido previamente estabelecida, com cotas de, pelo menos, 1/3 para mulheres.
Além disso, foram citados alguns exemplos internacionais de voto distrital, por exemplo, Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha. Afif também citou alguns benefícios da adesão ao voto distrital misto, entre eles, fortalecimento do vínculo entre eleitores e representantes, aumento da representatividade, redução da corrupção e campanhas eleitorais menos onerosas.
Também foi relatado que o processo para implementação do sistema eleitoral "está em um progresso lento, mas sólido". Aprovado em 2017, ele já foi considerado constitucional pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo Tribunal Federal (STF) e, desde 2018, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, aguardando novas deliberações e designação de novo relator.
“Nós não vamos alterar a Constituição, estamos fazendo isso por meio do meio de Lei Complementar. Não muda o sistema da Constituição, sendo a proporcionalidade, [mas busca] uma forma de proporcionalidade”, explicou Afif, enfatizando que “essa é uma bandeira estrutural que o País e nós, como sociedade organizada, temos que dar a resposta. E o papel de um conselho como esse pode ser fundamentado numa pauta como essa”.
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Por ACSP