A reunião do Conselho Político e Social (COPS), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), realizada nesta segunda-feira (12), contou com a participação dos seus membros para ouvirem as palestras sobre a Reforma Tributária com Germano Rigotto, ex-governador do Rio Grande do Sul e presidente do Instituto Reformar de Estudos Políticos e Tributários, e de Marcel Solimeo, economista-chefe da ACSP.
Além do presidente da entidade, Roberto Mateus Ordine, e dos palestrantes, fizeram parte da mesa e do debate os coordenadores do COPS, Heráclito Fortes e Jorge Bornhausen.
Rigotto destacou que a Reforma é uma chance de estabelecer um sistema tributário que ofereça previsibilidade e segurança jurídica, elementos essenciais para atrair investimentos. “A simplificação do sistema fiscal resultará em uma diminuição na sonegação de impostos e na criação de uma cesta básica nacional com tributação zero”.
Além disso, o ex-governador enfatizou que a reforma colocará o Brasil entre os 174 países que adotam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no âmbito das Nações Unidas (ONU). "A aprovação da Reforma Tributária também enviará um sinal positivo ao Banco Central e ao COPOM, o que poderá favorecer a redução da taxa básica de juros e a estabilização do câmbio", ressaltou.
Rigotto ressaltou que as pequenas empresas e cooperativas continuarão a ter um tratamento diferenciado, mantendo as vantagens já existentes. Apesar das incertezas e resistências, Rigotto concluiu que a aprovação da RT é crucial.
Para Solimeo, o grande problema da matéria está na concepção, pois, além de desrespeitar o pacto federativo, complica em vez de simplificar.
Outra questão problemática apontada pelo economista-chefe é o período de transição, já que não há modelos no mundo de países com um prazo longo e com a convivência entre os dois sistemas, o atual e o previsto. “Se todos os problemas do ICMS são muito urgentes de se mudar, vamos levar oito anos convivendo com eles, e mais um outro regime. Pensando nas empresas, tudo isso cria grandes dificuldades burocráticas, aumenta custos e gera insegurança para os negócios”, destacou.
“Ambas as palestras foram importantes para notarmos os dois lados da Reforma Tributária, ocasião em que Rigotto, sem nenhuma ideologia, colocou muito bem as questões do Estado. Já Solimeo deixou clara a visão da Casa de preocupação com o pequeno empreendedor, que apenas está aflito com a sobrevivência do seu negócio e o cumprimento de suas obrigações”, pontuou Ordine.
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Por ACSP