Na segunda-feira (25), o Conselho de Orientação e Serviços (COS) e o Núcleo de Assuntos Societários (NAS) realizaram, na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a última reunião dos órgãos de consulta em 2024. Na ocasião, receberam Luís André N. Azevedo, doutor em Direito Comercial, que palestrou sobre o tema "Empreendedorismo, Inovação e Sustentabilidade: Desafios Jurídicos".
No encontro, mediado por Humberto Gouveia, coordenador do COS, e Romeu Amaral, coordenador adjunto do NAS, Azevedo iniciou a sua apresentação destacando a importância do empreendedor na economia brasileira. “Empreendedorismo, atividade empreendedora, impacta a atividade comercial”, disse.
O palestrante também levantou algumas questões sobre o novo modo de empreender no Brasil, considerando as mudanças socioeconômicas, especialmente após a pandemia. “Assim como outros países em desenvolvimento, a atividade empreendedora é acentuada”, apontou. “Mas qual é o tipo de empreendedorismo que se manifesta mais no Brasil? É o por vocação? É o planejado, desejado, ou por necessidade?”
Para Azevedo, muitos empreendedores no Brasil iniciam seus negócios não necessariamente por uma ideia inovadora, mas, em muitas ocasiões, por necessidade. “A pessoa empreende no Brasil porque, de fato, tem uma ideia inovadora ou porque ela perdeu o emprego? Me parece que é o empreendedorismo por necessidade, estudos recentes apontam isso”.
Ao falar sobre inovação, ele abordou como ela impacta no direito societário e a necessidade de um ambiente regulatório que favoreça a criatividade e o desenvolvimento de novos modelos de negócios. Além disso, enfatizou que a inovação não deve ser reprimida pela pressão por resultados de curto prazo.
“Quando a empresa traz sócios, ela pode, inclusive, um dia, abrir seu capital na bolsa. É o ápice, a IPO (Initial Public Offering). Mas é aí que perderá toda a capacidade de inovar, porque atenderá aos interesses de curto prazo dos investidores que querem resultados a cada trimestre, não a cada ano, nem a cada semestre”, salientou. “O que se tem visto é o movimento grande de empresas de tecnologia, que eram listadas em bolsa, e estão deixando de ser, para não ter esse sofrimento de prestar resultado no curto prazo”.
Azevedo acrescentou em sua apresentação a crescente importância da sustentabilidade nas práticas empresariais por meio do conceito de ESG (Environmental, Social and Governance). “A sustentabilidade é uma discussão importante do direito comercial, é um debate importante que chamamos de governança corporativa’, disse.
Contudo, ele chama atenção que no Brasil, principalmente na questão da sustentabilidade ambiental, vem notando-se uma falsa aparência sustentável, o greenwashing – ou maquiagem verde. “O cara diz que adota políticas de responsabilidade ambiental, mas só para fazer uma boa figura. Na prática, ele não adota”.
Ele também apontou a duplicidade do consumidor que exige práticas sustentáveis das empresas, mas, muitas vezes, opta por produtos mais baratos, mesmo que esses não sejam sustentáveis. “O consumidor hoje é um indivíduo que cobra a sustentabilidade das empresas, mas não a pratica”.
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Por ACSP