ACSP
ACSP
 

Durante reunião do Conselho de Política Urbana da ACSP, Bruno Covas, vice prefeito de São Paulo, veio buscar parcerias com representantes das regiões da cidade para auxiliar na implantação da nova Lei de Zoneamento - uma das frentes de atuação da ACSP. Mais sobre a reunião aqui.

A nova lei contém diversas conquistas e demandas da ACSP, como a facilitação para obtenção de Licença de Funcionamento, principalmente para as atividades de baixo risco (como salão de cabeleireiro, pet shop, cantina e boa parte do comércio). Isso ajudará a acabar com o problema da irregularidade de imóveis comerciais – estima-se que 80% estejam hoje em situação irregular na capital.

No entanto, Antonio Carlos Pela, vice-presidente da ACSP e coordenador do CPU, afirma que ainda são muitas as dificuldades enfrentadas pelas empresas consideradas de baixo risco em relação à obtenção da Licença de Funcionamento.

"Atualmente, os técnicos das Prefeituras Regionais não estão licenciando estabelecimentos de baixo risco, pois estão com dúvidas sobre o novo sistema de licenciamento e abertura de empresa (a ser lançado em maio) que, num primeiro momento, irá atender somente as novas empresas", diz.

Na opinião de Pela, uma normativa interna regulamentando, mais uma vez, as atividades de baixo risco, seria uma boa alternativa para esse entrave.

Outra ação da ACSP para atenuar o desafio da regularização é o ACFormaliza, serviço que estuda a viabilidade do negócio e protocola a Licença de Funcionamento para os associados.

A novidade beneficia principalmente os micro e pequenos negócios, que têm mais dificuldade de acesso a engenheiros e arquitetos que realizem a intermediação junto à Prefeitura para a obtenção da licença.

“A ACSP está ajudando seus associados na obtenção da licença. A maior parte das empresas, que antes não conseguia obtê-la, agora conseguirá.”

Por Conselho de Política Urbana