São Paulo, 23 de maio de 2024 - O Fórum de Jovens Empreendedores (FJE), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em parceria com a Confederação Nacional de Jovens Empresários (CONAJE), realizou nesta quinta-feira (23), na sede da entidade, o Feirão do Imposto 2024 - Painel de Discussões Sobre a Reforma Tributária e Seus Desdobramentos. Conduzido pelo coordenador adjunto do FJE e diretor de integração da CONAJE, Daniel Clodoaldo Oliveira, o evento contou com as palestras de Priscila Calil, fundadora da Calil Educação Tributária Empresarial, e Luís Eduardo Schoueri, vice-presidente da ACSP. Também compôs a mesa João Vitor de Carvalho Almeida, integrante do FJE e organizador do Feirão do Imposto.
Priscila iniciou a sua apresentação falando sobre o cenário atual da reforma tributária em relação ao legislativo. Ela frisou a Emenda Constitucional 132/23, aprovada em dezembro do ano passado, que trouxe uma mudança significativa no sistema tributário do Brasil, especialmente no que se refere à taxação sobre bens de consumo, e do Projeto de Lei Complementar 68/24, encaminhado em 2024 à Câmara dos Deputados para discussão, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
A palestrante pontuou que, por conta desse movimento no Congresso Nacional, o momento se mostra oportuno para serem realizados debates e levar à sociedade o que está sendo alterado e quais são as propostas de mudanças que os legisladores estão apresentando. Para ela, “estamos em um caminho adiantado, mas ainda falta um percurso que nos permite discutir os pontos e evidenciar o que pode ou não ser modificado e incluído no Projeto de Lei Complementar”.
Para Priscila, um dos aspectos que pode ter atrasado as discussões sobre a reforma tributária está na questão da arrecadação dos estados e municípios, mais especificamente na estratégia de concessão de benefícios fiscais para atrair empresas. Com a reforma, esse regime especial de tributação irá diminuir ou não poderá mais ser concedidos.
Ela ainda disse que a proposta visa, além de simplificar a tributação ao unificar PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI pelo IBS, CBS e IS, oferecer uma transparência para o consumidor final ter um maior conhecimento do que está sendo cobrado. Além disso, a justiça tributária é um elemento importante na reforma, pois garantirá que a carga de tributos não tire a dignidade das pessoas, com as pessoas contribuindo de acordo com sua capacidade financeira.
O período de transição para o novo modelo tributário vai até 2032, sendo o IBS e a CBS entrando em vigor a partir de 2026, com alíquotas reduzidas, e, a partir de 2027, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços será compartilhada entre estados e municípios.
O vice-presidente da ACSP, Eduardo Schoueri, iniciou a sua apresentação explicando como funciona a guerra fiscal entre os estados, acrescentando que reforma tributária mudará a forma de cobrança de impostos no Brasil. “Com o imposto cobrado integralmente no destino da mercadoria, acabará a guerra fiscal entre os governos estaduais”.
Ele também abordou a desigualdade social e justiça tributária, defendendo que a carga tributária deve ser igual para todos, independentemente da renda, e afirmou que o imposto sobre o consumo é injusto porque quanto maior a renda, menor a parcela destinada ao consumo.
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Por ACSP