A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 18/22, que abre crédito suplementar de R$ 1,2 bilhão para equalizar os juros de operações de financiamento do novo Plano Safra.
Os recursos serão utilizados para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), custeio agropecuário, comercialização de produtos e investimento rural e agroindustrial.
Entretanto, o início efetivo da contratação dos empréstimos pode demorar semanas. Primeiro porque o texto ainda precisa ser apreciado em sessão conjunta no Plenário do Congresso, para depois ir à sanção presidencial.
Além disso, após a sanção presidencial, o Tesouro terá de publicar portaria informando quais instituições financeiras serão contempladas para operar crédito, com taxas subsidiadas e quanto cada uma receberá. Será necessário também enviar ofícios às instituições financeiras autorizando a abertura das linhas.
Na prática, isso quer dizer que o acesso do produtor rural aos financiamentos do novo Plano Safra ainda vai demorar. "Este atraso obviamente preocupa", diz o Coordenador do Conselho do Agronegócio da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Cesario Ramalho.
"O produtor precisa de previsibilidade na oferta de crédito para planejar a safra, em particular em um ano de desafios ainda maiores, marcado por elevados custos de produção. Qualquer intercorrência no fluxo de recursos do Plano Safra acentua os riscos à produção, podendo comprometer a implantação e desenvolvimento das lavouras."
Por ACSP