O Conselho Consultivo das Entidades Representativas Parceiras, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), promoveu, na terça-feira (22), a palestra “Reforma do Judiciário”, ministrada por Leonardo Sica, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP). O encontro, realizado na sede da entidade, contou também com as participações de Rogério Amato, coordenador-geral do Conselho Superior; Luiz Flávio Borges D'Urso, vice-presidente; Renan Luiz Silva, superintendente de Serviços Institucionais, além dos membros do Conselho e outros convidados.
Sica iniciou a sua apresentação ressaltando a importância do evento ao promover o diálogo e a busca por um consenso sobre o tema em tempos em que o debate público está tomado por antagonismos. “Espaços como, por exemplo, Associação Comercial de São Paulo e OAB, são lugares que a sociedade civil tem para entendimento nacional, locais para reaprender a conversar”, disse.
Em seguida, o palestrante revelou que a OAB SP criou, no final do mês passado, a Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário, colegiado formado por Ellen Gracie e Cezar Peluso, ex-presidentes do STF; José Eduardo Cardozo e Miguel Reale Jr., ex-ministros da Justiça; Maria Tereza Sadek, Oscar Vilhena e Alessandra Benedito, representantes da academia; e Patricia Vanzolini e Cezar Britto, respectivamente ex-presidentes da OAB São Paulo e Nacional.
De acordo com Sica, a ideia principal da Comissão é abrir um espaço para discutir, democraticamente, a reforma judiciária. O grupo pretende coletar as percepções de diversos grupos e da sociedade civil para elaborar, em um prazo de dez meses, duas propostas que serão apresentadas, uma ao Congresso Nacional e outra ao Supremo Tribunal Federal (STF), para reformular o sistema de justiça.
O presidente da OAB SP declarou que, atualmente, os trabalhos estão na primeira fase, chamada de diagnóstico. “Pegar a percepção dos atores sociais, trazer para dentro da comissão e perceber aquilo que possa ser tratado”. Posteriormente, haverá também um diálogo com os próprios juízes.
Além disso, foram definidos cinco eixos de estudos: estabilidade; morosidade; acesso à Justiça, Integridade e Supremo Tribunal Federal. Sobre o último, uma das ideias é discutir o foro privilegiado que, atualmente, está muito amplo no País, fazendo do STF uma “grande corte criminal”.
A sugestão é reduzir o foro para poucas autoridades e limitar para questões relacionadas ao mandato. Ou seja, além de resguardar o poder do chefe do Executivo, evitando instabilidades, despolitizaria o STF, permitindo que os ministros se concentrem na função constitucional da Corte de julgar as grandes questões, em vez de casos criminais em plenário virtual.
Após a apresentação, os presentes tiveram a oportunidade de dividir as suas considerações com o presidente da OAB SP. A morosidade dos processos, reforço das decisões colegiadas, limitando decisões monocráticas para garantir maior estabilidade e segurança jurídica, processo para escolha dos ministros das Altas Cortes, fortalecimento da Defensoria Pública e o uso da inteligência artificial foram alguns dos pontos lembrados na reunião.
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Por ACSP - 23/07/2025