Na tarde desta quinta-feira (27), o presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine, recebeu Julio César Castelo Branco Moreira, presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), em reunião do Conselho Consultivo das Entidades Representativas Parceiras, na Plenária da Casa. Na ocasião, também houve assinatura do Termo de Convênio de Cooperação Técnica entre o SEBRAE-SP e ACSP.
“A Associação Comercial agradece a presença e palestra do presidente do INPI. Tenha como parceiras a ACSP e as associações do Brasil, para contribuirmos com os desafios da propriedade industrial no País”, declarou Ordine.
Moreira compartilhou sobre a estrutura do INPI, andamento dos registros de marcas e patentes no Brasil, gargalos enfrentados no instituto, restrição orçamentária, baixo investimento em tecnologia no País, anseio de a autarquia se tornar uma agência reguladora, entre outros assuntos. “Estar aqui na ACSP é extremamente importante para o INPI. Nós buscamos cada vez mais essa integração e parceria, de tal forma que a ACSP, com sua capacidade e poder de atuação no mercado, possa efetivamente ajudar o País no seu desenvolvimento e, assim, conseguir trazer a propriedade intelectual para ser realmente um mecanismo e um ativo intangível para as empresas no Brasil”, enfatizou Moreira, compartilhando que o Brasil, hoje, recebe solicitação de cerca de 500 mil registros de marcas por ano e esse número cresce, anualmente, entre 12% e 15%. Desse total, 90% das marcas são de micro e pequenos empresas.
O presidente do INPI apontou ainda que a autarquia tem investido em Inteligência Artificial, apesar da escassez de recursos, defasagem de servidores e “pouco poder de barganha” com o governo federal para investimentos e para “operar de forma adequada” em benefício à sociedade. “Todo ano, gasto metade de um ano indo a Brasília atrás de verba para cumprir com aquilo que nos comprometemos a fazer, mas nos cobram resultados [para com registro de patentes]”, criticou, apontando restrição orçamentária que limita a capacidade de entrega, o que caracteriza o INPI com a “pecha de ineficiência” em torno da propriedade industrial.
Ele também criticou que o Brasil está “bem atrasado” nas áreas de Biotecnologia e Tecnologia da Informação, e que não há desenvolvimento no País para patentes no setor de petróleo, agricultura, indústria farmacêutica. “Não existe tecnologia brasileira, só importada”, disse.
Sobre a biodiversidade amazônica, das 40 mil patentes depositadas e concedidas, segundo ele, 51% são chinesas; 48% americanas; e, o restante, divididas por outros países, porque o Brasil não está na lista. “É isso o que queremos?”, questionou.
“Dentro do nosso trabalho de identificação de partes interessadas, a gente não pode deixar de prestar atenção a toda área de serviços que acontece no Brasil onde a propriedade intelectual está intrinsecamente ligada seja com marcas, com desenhos industriais, seja com jogos eletrônicos, programas de computador, ou qualquer outra atividade que se relacione à atividade humana”, elencou ele.
Durante sua apresentação, Moreira discorreu sobre parceria estratégica com a Argentina e cooperação entre países para fortalecimento da propriedade intelectual brasileira; avanço da China no Brasil e a missão do INPI de cumprir com o impulsionamento da inovação no País; valoração de ativos, pagamento de royalties e negócios entre patentes; além de tratar da sensibilidade para lidar com o Poder Judiciário sobre processos de marcas e patentes, entre outros assuntos.
Na sequência da reunião, houve a assinatura do Termo de Convênio de Cooperação Técnica entre o SEBRAE-SP e ACSP, voltado a promover capacitações presenciais em gestão empresarial, destinadas a micro e pequenas empresas localizadas nas 15 Sedes Distritais da ACSP. As ações contempladas visam desenvolver competências gerenciais e fortalecer o comércio local, por meio de soluções práticas e eficazes para o empresariado. O convênio trata ainda da participação do SEBRAE em eventos promovidos pela Casa.
“Hoje é um dia muito feliz e importante para o SEBRAE e para ACSP. A gente já tem uma parceria de muitos anos, de muitas ações conjuntas e, hoje, a gente faz um convênio para ampliar isso. O objetivo é oferecer mais ações presenciais, apoiar mais esses empreendedores e todos aqueles que estão vinculados às distritais para levar capacitação, formação, acesso a mercado, oportunidade, e fazer com que essa rede converse mais e se conecte”, declarou Nelson Hervey Costa, diretor-superintendente do Sebrae-SP.
Na bancada, o economista-chefe do Instituto de Economia Gastão Vidigal, da ACSP, Marcel Solimeo, que palestrou momentos antes da chegada do presidente do INPI; o vice-presidente Nelson Kheirallah; e Renan Luiz Silva, superintendente de Serviços Institucionais.
Solimeo, antes do início da palestra do presidente do INPI fez uma análise da Economia para 2026 e disse que, em 62 anos de atuação na ACSP, “nunca esteve tão inseguro para fazer projeções com tanta incerteza econômica”. O economista-chefe citou a incerteza com o dólar, a situação fiscal do País muito ruim, crescimento menor para o Varejo e Indústria, com o setor de Serviços com mais dificuldade, e possível desaceleração da Economia – com crescimento do PIB entre 1,5% e 2% –, além do ano político-eleitoral, que “pode definir o destino do Brasil para muitos anos”. De acordo com ele, é preciso “eleger um Congresso que tenha afinidade com nossos valores e ideais”, e que o Poder Legislativo será “fundamental para segurar os outros poderes”, uma vez que “o Judiciário está solto”.
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Por ACSP - 28/11/2025