Na quarta-feira, 26 de outubro, o Conselho de Política Urbana (CPU) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) reuniu, na sede da entidade, urbanistas, arquitetos, técnicos, professores e advogados que puderam assistir e debater a apresentação do Secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) de São Paulo, José Armênio Cruz, sobre as propostas do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Setor Central voltadas ao centro da capital paulista.
Aprovado em agosto pela Câmara dos Vereadores de São Paulo, através do PL 712/2020, o PIU Setor Central foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes na sede da Associação Comercial de São Paulo em 15 de setembro e reúne estudos técnicos que buscam promover o ordenamento e a reestruturação urbana em áreas subutilizadas na cidade de São Paulo.
O PIU é elaborado pelo Poder Público a partir de premissas estabelecidas pelo Plano Diretor Estratégico do município (Lei nº 16.050/2014). Além disso, este instrumento contribui no desenvolvimento de mecanismos urbanísticos que melhor aproveitem a terra e a infraestrutura já estabelecidas, prevendo inclusive ações para o fomento da economia local, obras para o melhoramento viário, de infraestrutura urbana e de equipamentos sociais.
Na reunião, formaram a mesa de discussão junto ao Secretário-adjunto de SMUL o primeiro vice-presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine, o vice presidente da ACSP e coordenador do CPU, Antonio Carlos Pela, a Presidente da Comissão de Direito Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Dra. Lilian Regina, o subprefeito da região da Sé, Coronel Marcelo Salles, e o Coordenador Executivo da Vice Presidência de Assuntos Legislativos e Urbanismo Metropolitano do SECOVI-SP, arquiteto Eduardo Della Manna.
Roberto Mateus Ordine deu as boas-vindas aos participantes, salientando a importância da Associação Comercial no processo de recuperação do Centro de São Paulo, destacando a contribuição da entidade para o PIU Setor Central e da permanente parceria entre a entidade e a Prefeitura de São Paulo.
Ordine lembrou também que as excursões guiadas pelo centro de São Paulo foram suspensas por falta de segurança. “Fizemos um convênio com a Associação de Guias de Turismo e também vamos trabalhar pela volta das excursões na área central”.
O coordenador do CPU e vice-presidente da ACSP, Antonio Carlos Pela, lembrou que a ACSP tem reunido técnicos, especialistas e representantes do Poder Público em eventos que funcionam como um fórum de debates para propostas e soluções para os problemas do centro de São Paulo.
Formado por arquitetos, urbanistas, professores e especialistas, o CPU tem contribuído e participado na construção desta legislação desde 2018, além de atuar em todas as etapas da Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE), como explica Pela: “Enviamos 19 sugestões para análise dos responsáveis para a consulta pública do PDE. É um foco importante do CPU e um caminho para começarmos as mudanças essenciais e urgentes no centro de São Paulo”.
As propostas
José Armênio saudou a ACSP como uma das principais parceiras da prefeitura nos projetos de revitalização da cidade. O secretário-adjunto de Urbanismo e Licenciamento da Prefeitura da capital fez uma longa apresentação sobre a situação do centro, lembrando que a ocupação demográfica da região é muito menor do que a maioria das grandes capitais.
O centro de São Paulo, por exemplo, tem 110 habitantes por hectare, contra 250 de Nova Iorque, por exemplo. “Precisamos aumentar o adensamento populacional do centro, mas levando em consideração a necessidade de melhorarmos a situação no aspecto ambiental, habitacional, de infraestrutura e de segurança. Temos que ter mais gente trabalhando e morando na região e, para isso, temos que gerar empregos e viabilizar moradias para esse trabalhador”.
Para o secretário, está clara a necessidade de se criar projetos que tenham o lado humano como prioridade. “Temos que viabilizar vários projetos habitacionais que já estão em andamento no centro. Existem projetos de novos prédios e retrofits que, com certeza, vão atrair mais moradores para a região. Além disso, precisamos trazer a cultura e o entretenimento de volta ao centro”.
Sobre a questão humana, a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Lilian Regina Pires, presidente da Comissão de Direito Urbanístico, lembrou-se da importância de oferecer as condições para que as pessoas possam sair das ruas e conseguirem retomar suas vidas. “Temos que melhorar a qualidade de vida do nosso centro de São Paulo, tão importante para todos nós”, salientou.
Sobre a questão humana, a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Lilian Regina Pires, presidente da Comissão Urbanística da OAB, lembrou-se da importância de oferecer as condições para que as pessoas possam sair das ruas e conseguirem retomar suas vidas. “Temos que melhorar a qualidade de vida do nosso centro de São Paulo, tão importante para todos nós”, salientou.
Subprefeito da região da Sé, o Coronel Marcelo Salles falou sobre a situação crítica da cracolândia, salientando que a Prefeitura já vem combatendo o tráfico de drogas e o crime organizado na região, além de oferecer o atendimento de saúde para os dependentes químicos, inclusive os encaminhando para as delegacias orientadas. “Estamos prendendo quem consome drogas nas ruas, mas ao mesmo tempo oferecendo as condições para que eles se requalifiquem, consigam uma ocupação e saiam das ruas”, disse.
Já o arquiteto Eduardo Della Manna fez uma retrospectiva de ações governamentais e projetos realizados nas últimas décadas para o Centro de São Paulo: “A ausência de políticas públicas continuadas não trouxeram soluções para o Centro, mas a tarefa que se impõe agora é regulamentar as ações que efetivamente possam trazer a possibilidade de construirmos um novo Centro de São Paulo, que deve se reinventar”, exaltou.
No link a seguir, você conferir a reunião do CPU na íntegra: https://bit.ly/3NfsbID
Já no link abaixo, confira as fotos da reunião realizada na sede da ACSP: https://bit.ly/3DkKWFL
Por ACSP