Na última quinta-feira (27), pela manhã, o Fórum de Jovens Empreendedores (FJE), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), organizou e realizou, na Distrital Sul, o primeiro encontro para debater a Reforma Tributária (RT) e seus impactos socioeconômicos, com a participação de tributaristas, economistas e docentes da área. Com o tema “Perspectivas 2025 – Regulamentação da Reforma Tributária e os Impactos no Mercado para os Médios e Pequenos Empreendedores”, os cinco convidados compartilharam suas visões técnicas acerca da RT, com mediação de Jayson França, do FJE, e Marcos Ribeiro, economista e consultor de Finanças e Seguros Especiais, e apoio do Conselho do Varejo local.
O tributarista Henrique Toioda, um dos debatedores convidados, abordou a Comissão Gestora, que, segundo ele, “concentrará o poder na esfera Federal, o que beira à inconstitucionalidade, já que fere a autonomia dos estados”. Ele reforçou a importância da participação da sociedade em acompanhar a evolução do tema para propor soluções e alterações.
Por outro lado, Armando Lourenzo, doutor e mestre em Administração pela FEA-USP, vê com otimismo [a RT], dizendo que haverá “oportunidades positivas, com ganhos maiores na Justiça Social e desburocratização nos processos”. O convidado expôs ainda que “o processo é desafiador, como toda implementação, e que não será de imediato, uma vez que, inicialmente, não trabalharemos com um único sistema, e as empresas terão que planejar essa transição”. Em todo o caso, ele enfatizou que a reforma “não deixará de impactar tanto para o aumento, como para diminuição dos valores finais”.
Já o economista Rodrigo Simões, professor da Faculdade do Comércio (FAC) e comentarista econômico, apontou os desafios da RT no planejamento da virada de impostos em 2026, dizendo que “é necessário entender como funcionará nos destinos os impactos econômicos para o Brasil, para o Estado de São Paulo e para a capital paulista”. Ele lamentou que, em algumas simulações do IBS/CBS, haverá aumento na tributação, com expectativa de até 28%. No entanto, de acordo com Simões, há estudos para implementar uma trava para não ultrapassar os 26,5%.
Ainda com relação ao aumento da carga tributária, Humberto Gouveia, ex-procurador da Fazenda e tributarista, tocou em um ponto de preocupação a setores estratégicos da Economia e reforçou sua preocupação com a Comissão Gestora. “Por mais que a carga tributária global se mantenha, haverá transferência de encargos tributários entre a indústria, comércio e serviços”.
Para o economista Marcos Ribeiro, além do planejamento, é preciso agir com participações nos próximos encontros, já que a necessidade da RT era um senso comum, hoje, “a nova Reforma avançou como uma colcha de retalhos, foi aprovada às pressas, agora, é preciso correr atrás do prejuízo para melhorar alguns pontos graves como a Comissão Gestora”.
Em sua contribuição ao debate, de forma remota, o deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL) explicitou que “a RT é um desastre e todos serão afetados”. O parlamentar declarou que “a atual proposta centralizará tudo em Brasília e que o governo não fez estudo de impacto algum, já que sabiam que os impactos seriam negativos”. Luiz Phillipe criticou ainda a condução das discussões da reforma tributária, apontou “absurdos”, como “acabar com o teto de gastos” e propôs uma união entre a sociedade para tentar interromper o avanço da Reforma, fazendo um comparativo com o modelo da Europa em que, segundo ele, não existe a centralização de arrecadação de impostos e depois sua distribuição.
“Essa reforma é política para concentração de poder, e gerará impactos nas receitas das empresas. Um exemplo são as particularidades dos setores de serviços e subserviços sem discussão. A imposição de uma alíquota geral, sem analisar as particularidades de cada setor, é completamente impensado e poderá trazer um cenário completamente caótico”, declarou.
A solução, para o deputado, é São Paulo se unir para repudiar a RT. Ele aposta na liderança do estado para elaborar um manifesto, já que “hoje, somos os que levam mais recursos para Brasília e temos menos retorno”.
Ao final do evento, França reforçou o compromisso da ACSP e Distrital Sul para o fortalecimento da representatividade junto aos órgãos públicos, informando que é necessária a continuidade da organização e união em prol do empreendedorismo e da sociedade.
“Esse foi o primeiro encontro de um tema muito complexo, uma vez que a tributação está no nosso dia a dia, e nós, empresários, precisamos entender, de fato, os impactos da Reforma [aprovada]. Teremos outros encontros, e esse primeiro serviu para termos uma visão ampla. Entendo que iremos passar por momentos de grandes transtornos e, como sempre, a população que pagará na ponta, por toda essa complexidade”, comentou França.
No discurso de encerramento, Marta Bedendo, superintendente da Distrital Sul, elogiou “o alto nível do painel e do público presente”, além do debate das particularidades da RT que, para ela, “muitas vezes não temos acesso”. Marta ratificou a preocupação dos impactos da reforma na sociedade, principalmente aos mais vulneráveis, e finalizou o encontro afirmando que “o Brasil não aguentará o modelo somente de auxílios”, apontando que precisamos de um Brasil próspero.
Foto: Walmir Zinho/ Adilson Araújo
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Por ACSP - 01/04/2025