O contrato social é, para uma pessoa jurídica, o que a certidão de nascimento é para uma pessoa física. Ele é um documento onde constam as regras e as condições sob as quais a empresa funcionará e onde estão estabelecidos os direitos e as obrigações para cada um dos proprietários que compõem a sociedade.
Vamos dar cinco dicas básicas para a elaboração do contrato social:
1 – Qualifique os sócios: É preciso discriminar quem são os sócios da empresa e suas informações, como idade e estado civil;
2 – Especifique todas as atividades e serviços desenvolvidos: o documento deve trazer quais são os produtos, serviços e atividades que a empresa desenvolverá, com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), disponível no site da Receita Federal;
Caso você faça a classificação errada, enfrentará muita burocracia para corrigir os dados no futuro e se sujeitará a multas e punições. Indique todas as atividades desempenhadas pela empresa e não só a principal;
3 – Tipo de empresa e local de operação: há mais de 20 tipos diferentes de empresas classificadas pela Receita Federal, como Sociedade Limitada (Ltda), Sociedade Anônima (S.A.), Microempreendedor Individual (MEI), Sociedade Individual e Empresário Individual. Defina o tipo da sua, bem como o local onde a empresa estará estabelecida, para recolher os impostos corretamente. Se for MEI, conte com o Portal do MEI da Associação Comercial de São Paulo (ACSP)!
4 – Especifique a participação de cada sócio e quem são os administradores: a participação de cada sócio normalmente é baseada nos valores investidos por cada um no capital social da empresa. Também é necessário indicar quem é, ou quem são, os administradores: um sócio majoritário, todos os sócios, um funcionário, etc.
5 - Defina o pró-labore: Cada sócio administrador tem um valor percentual de pró-labore e isso pode constar no contrato social. O pró-labore é diferente da distribuição dos lucros feita aos sócios investidores, que não precisa ser documentada, a menos que os sócios queiram que um percentual do lucro seja guardado para um fundo de reserva.
O arquivamento do contrato social na Junta Comercial do Estado é o início da vida da empresa. Para esse e demais serviços da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), você pode utilizar o Balcão do Empreendedor da ACSP. Facilite sua vida e desenvolva os seus negócios!
Por ACSP
