A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB-SP) assinaram nesta quarta-feira (24), no auditório da Prefeitura, uma parceria que beneficiará os participantes do programa Ponto Legal. O objetivo da cooperação é apoiar, por meio de atendimento do Balcão do Empreendedor, os comerciantes que precisam de auxílio na formalização e demais necessidades voltadas ao seu negócio.
O programa Ponto Legal visa regularizar a situação dos permissionários de pontos comerciais, áreas não habitacionais de titularidade da COHAB-SP, disponibilizadas para a instalação de infraestruturas que atendam às necessidades da população local, incluindo, por exemplo, lojas, farmácias e prestadores de serviços como dentistas, esteticistas e advogados.
Com a parceria, os permissionários poderão acessar os serviços ofertados pelo Balcão do Empreendedor da Associação Comercial, tais como registro de marcas, abertura, alteração e encerramento de empresas, emissão de certificado digital, licença de funcionamento, entre outros, além de cursos sobre empreendedorismo.
Na abertura do evento, o presidente da ACSP falou da honra em participar da solenidade e do papel da entidade na parceria. “Um momento como esse, para nós, da Associação Comercial, é motivo de muito orgulho porque lutamos pela inclusão social do pequeno empreendedor, trazendo-o para perto da sociedade. A nossa entidade está pronta para ajudar, principalmente os pequenos, e levar aquilo que o grande empresário tem e eles não, como assessoria jurídica, técnica e fiscal”, disse Ordine.
O secretário da Fazenda do município de São Paulo, Luis Felipe Vidal Arellano, destacou os propósitos que a ação agrega. “Eu entendo que estamos unindo aqui dois objetivos muito especiais da Prefeitura de São Paulo. Um deles é o de garantir que a COHAB tenha prosperidade financeira, que a gente consiga garantir a continuidade desse ativo, uma empresa com décadas de história”, falou.
Arellano seguiu com o seu discurso destacando que “o outro, e talvez um dos objetivos mais importantes da Prefeitura, é assegurar as condições para o empreendedorismo na cidade de São Paulo, porque ele é fundamental para podermos continuar naquela missão de geração de emprego e renda, que vai proporcionar desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida para todos os nossos cidadãos”.
Logo depois, ocorreram as assinaturas dos termos de permissão de uso a título precário e oneroso do programa Ponto Legal para quatro comerciantes que representaram, simbolicamente, os 106 empreendedores que tiveram os seus contratos do Ponto Legal assinados na ocasião.
Para a comerciante Andréa Valéria de Andrade, a ocasião foi muito importante e de muita emoção para sua trajetória empreendedora. “Meus amigos comerciantes, é um momento único e emocionante, muito obrigada. Estava conversando que teve uma época que a gente não conseguia passar da porta, e hoje a gente está aqui”, relatou.
Para encerrar a cerimônia, o diretor-presidente da COHAB-SP, João Cury, ressaltou a importância da Associação Comercial de São Paulo na elaboração da parceria. “Associação Comercial, desde o início, abraçou a ideia. Poderia dizer, ‘olha, nós temos outras prioridades, são poucos contratos, ou são pequenos empresários’, mas a entidade fez o contrário, falou prontamente para a gente ‘nós existimos para atender esses empresários e para dar apoio e suporte a eles’”.
Cury ainda enfatizou que “a Associação Comercial de São Paulo é uma entidade centenária, uma das principais instituições do Brasil e conhecida pela integridade com que trabalha. Por isso, é mais do que uma mera parceria, a instituição está dizendo para nós assim: ‘sim, vocês são o foco da nossa atuação’”.
Também estiveram no evento Ricardo Montoro, vice-presidente da COHAB, Tiago Dias, chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo, participantes do programa Ponto Legal e outras autoridades.
Sobre o Ponto Legal
Ao longo dos anos, a COHAB-SP desenvolveu vários projetos habitacionais nas periferias de São Paulo. Para atender às necessidades dos moradores, foram criados escritórios, centros comunitários e núcleos comerciais, que foram licenciados para uso comercial mediante processos licitatórios. No entanto, com o tempo, muitos desses espaços enfrentaram problemas como inadimplência, sublocações não autorizadas, ocupações irregulares e abandono.
O programa Ponto Legal foi criado para resolver esses problemas, oferecendo segurança jurídica, a possibilidade de remissão ou renegociação de débitos, regularização dos contratos e mudança de titularidade dos pontos comerciais.
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Por ACSP