Nesta quarta-feira (05), a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) foi convidada, oficialmente, a fazer parte da Comissão de Direito das Micro e Pequenas Empresas da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo. O convite foi selado em reunião-almoço realizado no salão nobre do Restaurante Piselli, na presença do presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine, e da presidente da referida comissão, Lúcia Maria Bludeni.
“Nossa Casa tem como meta a defesa do pequeno empreendedor. Para nós, é uma honra estarmos com a OAB nessa empreitada. Conte com a ACSP para estarmos juntos defendendo as demandas desses trabalhadores”, declarou Ordine.
A comissão recém-inaugurada atuará, inicialmente, com apoio da ACSP e de outras entidades, como Sebrae, Sescon e Fecomércio, e focará em três núcleos: Tributação, Compras Públicas e os “20 anos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte”.
“A função que a OAB tem é a de ser a casa da cidadania e da Justiça e, com essa comissão, a gente reafirma esse posicionamento, e se coloca à disposição do micro e pequeno empresário para difundir conhecimento e fortalecer o segmento, auxiliando-o onde há gargalos para serem suprimidos”, pontuou Bludeni.
Segundo José Constantino de Bastos Júnior, membro da comissão e assessor da superintendência do Sebrae, essa nova instância da OAB-SP passa a existir para compartilhar conhecimento e orientações, além de unir forças com as entidades parceiras para construir caminhos para ajudar as microempresas. Ele apontou que a primeira pauta a ser debatida será a Reforma Tributária e “o desafio de salvar o Simples Nacional”. “O MEI, maior iniciativa de combate à informalidade no País, nasceu nesta Casa com a liderança do Afif. Pretendemos, com a Comissão, relembrar o dia em que a sociedade venceu o Fisco”, afirmou.
Renan iniciou a reunião apresentando a Associação Comercial, destrinchando sua história de 130 anos, estrutura em 15 Sedes Distritais, produtos e serviços oferecidos e pilares de atuação: o Institucional, via fóruns e conselhos; o de Serviços, com o Balcão do Empreendedor; e o de Capacitação, com o oferecimento de cursos, palestras, além do jornal Diário do Comércio e Agência de Notícias DCNews. “Um grande ecossistema para networking e para fomentar e fortalecer o empreendedorismo e a atividade empresarial”, esclareceu Renan Luiz Silva, superintendente de Serviços Institucionais da ACSP, complementando que a OAB-SP já é parceira de longa data da Casa e é um dos 72 membros do Conselho Consultivo das Entidades Representativas Parceiras.
Renan ainda informou que, ontem (4), a ACSP inaugurou a seção OAB Santo Amaro, na Distrital Sul, e mais duas, Pirituba e Santana, serão entregues até o final do ano. O que significa uma aproximação e “apoio à advocacia”, para que os advogados “entendam o papel da ACSP”. Ele aproveitou para convidar a todos para participarem da próxima reunião do Conselho Consultivo, no dia 27 de novembro, ocasião em que será lançado o Comitê Jurídico das Entidades, logo após a palestra do presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sobre os desafios da propriedade intelectual no Brasil.
Ao final da apresentação, Renan abriu espaço para os demais membros, que elogiaram a participação da ACSP na comissão da OAB-SP. Ricardo Monello, por exemplo, destacou que a “Associação Comercial de São Paulo é e será estratégica para centenas de pautas, e é uma voz qualificada, que juntando forças, realizará grandes trabalhos em conjunto, sendo uma “instituição inspiradora”.
Sarina Manata, da Fecomércio, destacou a importância da união entre as entidades, sobretudo na defesa do Simples Nacional, que corre o risco de ser desidratado com a reforma tributária. “Essa tem sido a nossa luta comum por aqueles [pequenos empreendedores] que não conseguem estar em Brasília na defesa pelo Simples Nacional. Muitas vezes, nós acertamos com os parlamentares a defesa do Simples, mas na hora de votarem, não é o que ocorre”, sinalizou, acrescentando que se trata de uma “batalha difícil, com várias conversas com o Márcio França [Ministro do Empreendedorismo], mas com dificuldade de avançar por causa do Ministério da Fazenda”.
“Sem o Simples, o pequeno empreendedor vai para a informalidade e vamos voltar a ser um país primitivo”, vaticinou Ordine.
Participaram também dessa reunião-almoço: Silvia Aparecida Rafacho; Marcelo Arruda; e Michel de Cesare; além dos demais líderes da ACSP: Marcos Nascimento, vice-presidente; Marcel Solimeo, economista-chefe; e Guilherme Giussani, diretor-técnico da CEMAAC.
Veja fotos: flic.kr/s/aHBqjCzJfT
Por ACSP - 05/11/2025