A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) externaram o apoio ao PL 82/2021 – projeto de lei que pede a revogação do artigo 22, da Lei Estadual 17.293/20, que permite o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
As entidades buscam sensibilizar os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) a assinarem o documento e, consequentemente, suspenderem o aumento do ICMS, em vigor desde 15 de janeiro deste ano. O aumento na cobrança do imposto foi uma das medidas que integrou o pacote de reforma administrativa e ajuste fiscal elaborado pelo Governo do Estado.
Porém, os impactos foram sentidos em itens como medicamentos e produtos básicos, além das seguintes operações/produtos: carne (aves, bovina e outras), laticínios (queijos, requeijão e iogurte), leite, produtos têxteis, veículos novos e usados.
Pressionado por entidades, o governo chegou a revisar 18 operações, sendo que três delas receberam alterações que geraram aumento de preço adicional, oito restabeleceram parcialmente a regra tributária, mantendo o aumento de preço, porém em menor nível, e sete restabeleceram integralmente a regra anterior, anulando o aumento de preços.
De acordo com estudos da FGV (EESP-FGVAGRO), os impactos do aumento da alíquota do ICMS geram distorções para a economia do Estado e de toda região Sudeste. “A ACSP e a Facesp estão juntas nessa luta. O momento é extremamente negativo para aumentar impostos. O que estamos vendo é a penalização dos setores produtivos, o que incide na comercialização desses produtos. Somos contra qualquer aumento de imposto”, enfatiza Alfredo Cotait Neto, que preside as duas entidades.
Por ACSP
