São Paulo, 24 de novembro de 2023 - Na quinta-feira (23), a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) promoveu o “Seminário de Mediação e Arbitragem Empresarial”, evento organizado pela Câmara Empresarial de Mediação e Arbitragem da entidade (CEMAAC). A iniciativa reuniu juristas, autoridades e especialistas que discutiram a importância da mediação e arbitragem como ferramentas úteis para a solução rápida de litígios e suas contribuições para desafogar o sistema judiciário.
A abertura oficial do evento começou às 9h com a composição do palco, formada por Roberto Mateus Ordine, presidente da ACSP; Luiz Flávio Borges D´urso, membro do Conselho Consultivo da Associação Comercial; Gustavo Brigagão, presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA); Silvia Rodrigues Pereira Pachikoski, vice-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP); Luiz Orsatti Filho, diretor-executivo da Fundação Procon-SP; e Hélio Rubens Batista Ribeiro Costa, conselheiro da Seccional da OAB/SP.
Na sua fala de abertura, o presidente da ACSP ressaltou a importância do evento para a entidade. “Esse encontro é histórico e de grande importância à Associação Comercial de São Paulo, pois estamos recebendo especialistas em mediação e arbitragem, ferramenta valiosa para aliviar a carga do nosso sistema judiciário, que compartilharão conosco seu conhecimento sobre o assunto”. O presidente também parabenizou Renan Luiz e Guilherme Giussani pela organização do evento e pelo trabalho realizado na CEMAAC, a câmara de mediação e arbitragem da Associação Comercial, ressaltando que o seminário representa um passo importante para o futuro.
Luiz Flávio Borges D´urso afirmou que “as autoridades aqui presentes não representam apenas seus apoios para essa iniciativa, mas, também, possibilidades de parcerias que surgirão a partir desse seminário. Tenho total confiança de que essas parcerias serão de grande ajuda para aliviar a carga do sistema judiciário, desafogando as vias processuais”.
Gustavo Brigagão ressaltou que o tema escolhido para o evento é muito relevante. “Esses métodos alternativos de solução de disputa são absolutamente fundamentais em razão do nosso nível de contencioso dos tribunais brasileiros”. Ele enfatizou que a arbitragem é definitivamente uma solução, inclusive no campo do Direito Tributário.
Para Silvia Rodrigues Pereira Pachikoski, a “arbitragem tem uma aplicação muito importante em muitas soluções de contratos, ela é eficiente por ser uma ferramenta que os advogados precisam ter à mão à sua disposição para utilizar”. Ela também falou do uso da mediação, salientando “que nós temos um amadurecimento necessário do nosso empresariado de saber que, às vezes, eu posso ter condições de solucionar aquele meu conflito sem precisar transferir a um terceiro, de um árbitro ou de um juiz, eu consigo entrar à mesa com o apoio de um mediador e alcançar a solução mais fácil e, muitas vezes, mais econômica e mais oportuna para aquele conflito”.
Já Luiz Orsatti Filho, abordou a colaboração duradora com a entidade. “A Associação Comercial é uma parceira de longa data, desde quando eu estava na Secretaria da Justiça. Ela é uma parceira que planeja e executa ações para o bem da Capital e do povo paulista”.
Sobre o uso de mediação e arbitragem para solução de litígios, Hélio Rubens Batista Ribeiro Costa ressaltou que “não dá para tocar litígios e resolver conflitos apenas com a companhia judiciária”. Ele também destacou que essa ferramenta é uma “oportunidade incrível de resolver um processo dessa forma alternativa, um meio eficaz e eficiente de solução e pacificação dos conflitos sociais”.
Uma das principais discussões girou em torno da importância da mediação e da arbitragem como meios eficazes de resolução de conflitos fora do âmbito judicial. Os palestrantes destacaram como essas alternativas podem agilizar o processo de solução, evitando a morosidade e os custos muitas vezes associados aos trâmites judiciais. Foi ressaltado que a mediação e a arbitragem podem ser ferramentas fundamentais para essas empresas resolverem litígios de forma mais rápida e eficiente, permitindo que elas se concentrem em suas atividades principais.
Durante o evento, também foram apresentados os caminhos para as empresas que desejam adotar a mediação e a arbitragem como mecanismos de resolução de conflitos. Foram discutidos aspectos práticos, como a escolha de mediadores e árbitros especializados, bem como os procedimentos envolvidos nesses métodos alternativos.
Em relação à mediação privada para pequenas e médias empresas, também foi enfatizado o papel essencial na relação com o cliente, onde o profissional deve trazer opções de acordos, estimulando-o com suas técnicas a aproximação das partes, visto que o cliente tem a autonomia decisória.
Conforme pesquisa inédita realizada pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) em parceria com a Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ). A cada 12 arbitragens, uma vai para o Judiciário e a cada 66 decisões arbitrais, uma é anulada.
Ainda sobre o tema do Seminário, ficou explícito que em relação à melhor solução para o cliente é sempre levar as informações, os meios alternativos de resolução, compreender os prós e contras de cada parte e ponderá-los para cada situação contratual seja na mediação ou arbitragem.
Ao todo, foram cinco painéis que abordaram os temas: Acesso à Arbitragem – Pequenos e Médios Empresários e seus conflitos, onde recorrer?; Vantagens da arbitragem em matéria imobiliária: uso sustentável da Jurisdição; Mediação privada para pequenas e médias empresas; Árbitro: cautelas importantes na condução do procedimento; e Diferentes clientes e conflitos, diferentes métodos de soluções.
Ao final, o seminário promovido pela ACSP e organizado pela CEMAAC foi uma oportunidade importante para disseminar conhecimento e conscientizar sobre a importância dessas ferramentas e contribuiu para a ampliação do debate e o fortalecimento das soluções extrajudiciais como alternativas eficazes de resolução de litígios.
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Por ACSP
