Nesta segunda-feira (19), a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) recebeu a visita de alunos do curso de Direito da Universidade Mackenzie. Acompanhados dos professores João Lessa e Evelyn Barreto, os universitários tiveram a oportunidade de conhecer a atuação e os serviços oferecidos pela ACSP, além da estrutura de trabalho da Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial de São Paulo (CEMAAC). Após o evento, os presentes foram conhecer as dependências do Juizado Especial Cível da Micro e Pequena Empresa.
O encontro foi aberto pelo presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Roberto Mateus Ordine, que cumprimentou os estudantes afirmando que eles “estão em uma Casa muito importante, ela tem 130 anos de vida e defende a livre-iniciativa e a liberdade de empreender. E para nós, que somos do campo jurídico, isso é extremamente importante”.
Em seguida, Renan Luiz Silva, superintendente de Serviços Institucionais da ACSP, iniciou a sua fala apresentando a entidade e contextualizando sua atuação, dividida em três pilares: a institucional, que envolve a defesa legislativa e política de pautas, representando a classe empreendedora por meio da criação de leis, tais como a da Pequena Empresa e Simples Nacional; de produtos e serviços, oferecidos aos associados, como o Balcão do Empreendedor; e capacitação, voltado para qualificação dos empreendedores por meio de cursos, palestras e workshop.
Logo após, Guilherme Giussani, diretor técnico da Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial de São Paulo (CEMAAC), falou um pouco do trabalho do órgão. Em sua exposição, contou que a criação da CEMAAC ocorreu pelas demandas por soluções rápidas e eficientes que cresceram durante a pandemia da Covid-19, especialmente entre pequenos e médios empresários em um cenário de dificuldades contratuais e fechamento de negócios.
Com 79 unidades espalhadas pelo Brasil, todas vinculadas a associações comerciais, ela destacou que os valores das demandas na CEMAAC são consideravelmente inferiores aos cobrados por câmaras já estabelecidas no mercado. Com isso, torna o acesso a serviços de mediação e arbitragem mais viável financeiramente para pequenos empresários.
Entre 2022 e 2024, foram realizadas 34 arbitragens, com o agronegócio e o conflito societário entre as naturezas jurídicas mais recebidas. No mesmo período, foram 238 mediações, sendo contratos empresariais e assuntos societários os líderes em demandas.
E por fim, Daniele Cardoso, secretária de Procedimentos da CEMAAC, explicou aos alunos o papel da Secretaria na câmara. Entre as responsabilidades, estão a administração dos procedimentos; atendimento ao público; organização de sessões e audiências; assegurar a confidencialidade dos processos de mediação e arbitragem; e verificação de requisitos.
Ela também mencionou que, antes de instalar um procedimento de arbitragem, a CEMAAC realiza uma análise da Cláusula Compromissória, verifica se as partes realmente evidenciaram a intenção de optar pela arbitragem, além de constatar se todos os requisitos foram cumpridos.
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Por ACSP - 19/05/2025