Em outubro do ano passado, o governo de São Paulo conseguiu a aprovação de um pacote de ajuste fiscal que passou a valer em 15 de janeiro deste ano. A prática da nova alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entrou em vigor para diversos setores, e um dos mais afetados pela atualização da tarifa foi o de automóveis usados.
Em janeiro, cerca de mil donos de concessionárias organizaram manifestações para protestar contra a alta de 207% no imposto para carros usados. Logo na primeira semana em que a nova tarifa começou a valer, três tradicionais revendas de carros usados de São Paulo, Auto M Veículos, Sorana e Ayra Carangos, perderam pelo menos uma dezena de negócios.
Com a mudança, a alíquota do ICMS passou a ser de 5,53% para veículos usados, o que representou uma alta de 207% sobre a anterior, de 1,8%. Para os novos, o aumento do imposto estadual foi de 12% para 13,3%, alta de 10,83%.
De acordo com a Secretaria da Fazenda de São Paulo, o conjunto de medidas de ajuste deve proporcionar aumento de R$7 bilhões na arrecadação, "que serão essenciais para fazer frente às perdas causadas pela pandemia e manter as obrigações em áreas como saúde, educação e segurança pública". Mas, para o mercado, a decisão do governo tem trazido grandes dificuldades.
Em entrevista ao Diário do Comércio, o proprietário da Auto M Veículos, Max dos Santos, explicou o efeito do aumento do imposto nos carros usados. “Quem compra um veículo de R$50 mil pagava R$900 de ICMS até dia 14 de janeiro. Agora, paga quase R$3 mil”.
Por que a conta não fecha?
Com os impostos mais altos, para manter a margem de comercialização, as lojas precisam desvalorizar o valor de compra de um veículo usado e aumentar o preço de venda. “O cliente não aceita um valor menor pelo carro e acaba procurando uma venda particular. E nós não conseguimos o suficiente de veículos para a troca”, afirma Thiago Oliveira, avaliador de veículos da Sorana.
O problema é que os carros usados já possuem certo valor de mercado, o que impede a elevação de preços da noite para o dia, de acordo com comerciantes.
A Confirp, empresa de contabilidade, simulou quanto seria o aumento de preços para uma loja manter a margem de venda no caso de um carro usado no valor de R$100 mil.
Com a alíquota anterior, de 1,80%, o valor do ICMS era de R$1.800. Nesse cenário, a revenda recebia R$98.200 líquidos pelo automóvel. Já com a nova alíquota, de 5,53%, o ICMS sobe para R$5.743,94. Para receber os mesmos R$98.200, o valor do carro teria de subir 3,94%, ou R$3.943,94.
Se a loja oferece um valor menor pelo carro, o proprietário desiste da venda e a oferta diminui nas revendas, o que, segundo os lojistas, já começou a acontecer. “A alta do ICMS voltou a atrapalhar novamente o mercado. Muitas lojas devem fechar, com impacto em tapeçarias, vidraçarias, borracharias”, diz o presidente da FENAUTO (Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores).
Portas fechadas
De acordo com levantamento da Fenauto, cerca de 3 mil revendas de carros fecharam as portas no país e 500 em São Paulo devido à pandemia. A instituição prevê que se o valor do imposto não for revisto, a informalidade no setor deve crescer e cerca de 40 mil pessoas podem ficar desempregadas.
Vale lembrar que este é apenas um dos mercados que sofreram aumento de carga tributária com o Pacote de Ajuste Fiscal do ICMS em São Paulo. No início de janeiro, o governo acabou suspendendo as mudanças nas alíquotas do ICMS para medicamentos genéricos, insumos agropecuários e produção de alimentos, mas manteve as mudanças para os demais setores.
Por ACSP
