São Paulo, 19 de dezembro de 2023 - A Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e a Universidade Presbiteriana Mackenzie realizaram na segunda-feira (18) a solenidade de instalação da Unidade Avançada de Atendimento Judiciário (UAAJ), especializada em causas de competência dos juizados especiais em que figurem como autoras micro e pequenas empresas. O Juizado Especial, disponível a partir do dia 8 de janeiro de 2024, funcionará na Rua Boa Vista, 76, e terá competência para atender demandas cujo valor da causa não ultrapasse 40 salários mínimos, além de outros pré-requisitos normatizados pela Lei Federal 9.099/95.
Ao iniciar o evento, o desembargador Roberto Nussinkis Mac Cracken ressaltou a credibilidade e a importância das entidades participantes do projeto. “Nós estamos tratando, e isso foi dito no dia em que foi assinado o convênio para instalação da UAAJ, de instituições centenárias”, disse. “O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem 150 anos, o Instituto e Universidade Presbiteriana Mackenzie 153 e a Associação Comercial de São Paulo, a mais jovem, 129. Isso é para se ter ideia da seriedade das instituições que estão envolvidas’.
Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), destacou que “a ação é exatamente para ajudar os microempreendedores e as pequenas empresas nesse momento tão difícil, onde o Tribunal está tendo cada vez mais processos e, quem sabe, a gente possa aliviar muito o trabalho da Corte através desse esforço conjunto. Espero realmente que esse convênio e essa ação seja muito positiva para o empreendedorismo de São Paulo”.
Lembrando do septuagésimo aniversário da Faculdade de Direito do Mackenzie, o diretor do curso, Gianpaolo Poggio Smanio, salientou que a instalação da UAAJ vem para coroar as festividades. “Para nós da Faculdade de Direito é um fechamento muito importante das comemorações dos 70 anos de existência, não poderia ser mais digno” afirmou. “A chance que os nossos alunos terão com representantes e funcionários do Tribunal de Justiça de São Paulo e membros da Associação Comercial é uma oportunidade única, e nós saberemos honrar”.
A ACSP, que cedeu o espaço físico e custeou as reformas e as instalações do local onde será abrigada a unidade, marca, mais uma vez, seu nome em um momento de grande relevância para o País e a cidade de São Paulo. “A Associação Comercial, em seus 129 anos, teve momentos históricos, passamos por alguns momentos célebres da vida nacional e desta cidade”, relatou Roberto Mateus Ordine, presidente da ACSP. “Tenho a certeza que a data de hoje também será uma marca que ficará na história, e todos os senhores são parte deste momento muito importante para a sociedade paulistana”.
Ordine expressou que “sempre tivemos esse cuidado com o pequeno empresário porque ele faz parte da grande maioria da população dos empreendedores, que mais gera trabalho, empregos e riqueza”.
O presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, apontou que a Corte teve uma grande atenção em relação à ampliação das varas empresariais em todo o estado. “O Tribunal de Justiça teve uma preocupação muito grande nesse biênio que foi a extensão das varas empresariais por todo o estado. São Paulo é o carro-chefe da nação e é o carro-chefe, em especial, no meio empresarial. O que faltava à nossa instituição é um Juizado Especial empresarial para as microempresas e instituições de pequeno porte”.
O desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, eleito em novembro para ser o presidente do TJSP no biênio 2024/2025, reforçou a preocupação do órgão para com o empresário. “Sempre houve uma preocupação do Tribunal de Justiça de São Paulo com o ramo empresarial. Como disse o nosso presidente, São Paulo é o carro-chefe do Brasil em termos de atividade empresarial”, aponta. “Nesse biênio 2022/2023, nós nos preocupamos em expandir para todo o estado de São Paulo as varas regionais especializadas no ramo empresarial e, agora, privilegiando também as micro e pequenas empresas. Ao retomarmos esse Juizado cobriremos praticamente 98% da atividade empresarial na nossa capital”.
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Por ACSP
