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O projeto de lei que visa atualizar o teto de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) pode ser votado no Congresso Nacional em junho. É o que afirmou o deputado e relator do texto, Marcos Bertaiolli (PSD), depois de uma audiência pública com especialistas e representantes do governo na última quarta-feira, 11 de maio.
O projeto propõe que, em 2022, a tabela do Simples Nacional seja atualizada pelo IPCA, (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que é o indicador oficial da inflação no país.
Valores atualizados
Na prática, com a aprovação da proposta, os novos valores deverão seguir a correção do índice acumulado de dezembro de 2006 a 2022, quando a Lei Geral do Simples Nacional foi aprovada.
Pelo substitutivo apresentado pelo parlamentar, os novos tetos de faturamento anuais por categoria seriam corrigidos assim:
- Microempreendedor Individual (MEI): de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil;
- Microempresa (ME): de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil;
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
À imprensa, Bertaiolli declarou que esses valores atualizados são equivalentes ao período de criação dos regimes de empresas, sem aumento real. “É correto, justo e necessário que tenhamos a atualização para que as micro e pequenas empresas não precisem ficar abrindo subjacentes para não estourar o limite do Simples”, disse o deputado e presidente da CFT (Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados do Brasil).
Mobilização do setor comercial
Na semana passada, representantes da Receita Federal, do Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e da CNC (Confederação Nacional do Comércio) reuniram-se para discutir o tema.
A proposta é resultado de uma demanda do setor comercial, que, por meio da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), lançou uma campanha nacional em defesa da atualização da tabela do Simples Nacional, “Mais Simples Nacional, Brasil mais forte”.
Em entrevista à CNN, o presidente da CACB, Alfredo Cotait, destacou que as micro e pequenas empresas são a base de geração de empregos no país e que medidas como essa são necessárias para que os empreendedores possam voltar à geração de renda e ao crescimento. “Temos conversado com o Executivo para que o governo entenda que para desenvolvimento econômico, geração de renda e crescimento do país, não tem outro caminho que não seja ajudar essas empresas a crescer”, afirmou.
Incentivo às MPEs
De fato, as micro e pequenas empresas têm desempenhado um papel fundamental na geração de empregos Brasil afora. De acordo com um levantamento do Sebrae, em março deste ano, nove em cada dez empregos no país foram criados pelos pequenos negócios.
Mas, segundo Cotait, a inflação tem dificultado a continuidade de pequenas empresas e, por isso, a aprovação do projeto é “mais do que necessária”. “Além da sobrevivência, é uma questão de justiça: deixar mais de cinco anos sem corrigir o enquadramento dessas empresas, elas vão definhando”, disse.
Os números evidenciam a necessidade de medidas que auxiliem os negócios. Segundo o último Mapa de Empresas divulgado pelo Ministério da Economia, cerca de 1,5 milhão de empresas foram à falência em 2021 — o que representa um aumento de quase 35% em relação ao ano anterior.
Próximos passos
O projeto de lei ainda precisa ser votado no Congresso, mas o Executivo já vem apresentando alguns obstáculos.
Parte da equipe econômica argumenta que a aprovação geraria impacto negativo na arrecadação de impostos, mas em uma das sessões da CFT, Bertaiolli defendeu que a arrecadação não sofreria mudanças significativas com a medida proposta. “Quando o proprietário da pequena empresa vê que o limite dele vai estourar no final do ano, ele para de faturar, para de vender. Ou ele abre uma segunda ou terceira microempresa. Não é justo onerar o Brasil com essa situação”, argumentou Bertaiolli.
A ACSP, assim como as demais entidades do setor comercial, defende toda iniciativa que facilite a vida do empreendedor, que livre a sua rotina de mais burocracias e traga desenvolvimento à economia do país.
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Por ACSP
