Na quinta-feira (28), a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), por meio da sua Câmara Empresarial de Mediação e Arbitragem, realizou, na sede da entidade, o 2º Seminário de Mediação e Arbitragem Empresarial da CEMAAC. O evento reuniu advogados, autoridades e especialistas para debater, em três painéis, os principais pontos sobre este campo do Direito.
Marcel Solimeo, vice-presidente e economista-chefe da ACSP, e Renan Luiz Silva, superintendente da CEMAAC e de serviços institucionais da Associação Comercial, abriram o encontro enfatizando a importância da medição e arbitragem na democratização ao acesso à resolução de conflitos, principalmente para pequenos e médios empresários.
No primeiro painel do seminário foi abordado o tema “Análise de Custo-Benefício da Arbitragem em Relação ao Processo Judicial – Vantagens Financeiras e Desafios”, com as participações de Luiz Fernando Guerrero, Hugo Tubone Yamashita e Ane Elisa Perez, e mediação de Maria Roseli Candido Costa.
Os convidados debateram a celeridade e a especialização da arbitragem, dizendo que, embora a arbitragem seja reconhecida como um processo mais rápido, o Judiciário também melhorou em termos de eficiência nos últimos anos, especialmente com a digitalização dos processos. Além disso, apontaram a importância da escolha adequada dos árbitros e como a falta de especialização pode impactar negativamente a celeridade dos processos arbitrais.
Em seguida, Guilherme Giussani, diretor técnico da CEMAAC, fez uma apresentação da Câmara. Fundada em 2021, seu objetivo é atender, especialmente, pequenos e médios empresários em suas questões contratuais. Em três anos, já realizou 34 arbitragens, com um índice de sucesso de 78% nos acordos de mediação, e cumprimento espontâneo próximo a 90%.
Também foi mencionado que a CEMAAC possui 79 unidades em associações comerciais pelo Brasil e possui cadastro junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o que confere um selo de boas práticas. Além disso, a Câmara está preparada para atuar em mediações e arbitragens internacionais.
O segundo painel tratou do tema “Cláusula Contratual Med-Arb-Med em Relações Comerciais Continuadas”. O debate teve as participações de Ana Luiza Nery, Renato Herz e Vera Cecilia Monteiro de Barros, sendo mediado por Fabiana Cristina de Paula Scandiuzzi. Na oportunidade, os palestrantes debateram a eficácia e a aplicação de cláusulas escalonadas, como as que combinam mediação e arbitragem. Destacaram também que, apesar de ser uma solução ideal para muitos conflitos, na prática, apenas 30% das mediações iniciam com uma cláusula Med-Arb-Med, o que indica uma baixa adoção desse método.
Outro ponto apresentado foi a resistência das partes em buscar consenso no início de um conflito, muitas vezes devido a expectativas elevadas e emoções intensas, e que, mesmo durante o processo de arbitragem, há oportunidades para mediação, sendo importante a inserção de etapas de mediação em cronogramas de arbitragem.
Já o painel de encerramento foi realizado por Simone Gomes Rodrigues Casoretti, que discorreu sobre o tópico “Impacto da Arbitragem no Judiciário - Desafios e Oportunidades para a Efetividade da Justiça”. Na ocasião, foram abordados alguns pontos de vista relacionados à arbitragem e mediação no contexto do Poder Judiciário, dizendo que a arbitragem e a mediação são consideradas parceiras.
Foi relatado que, nos últimos dez anos, muitos contratos administrativos de grande valor, como obras do Metrô e rodoanel, foram transferidos para a arbitragem, demonstrando uma mudança significativa na forma como esses conflitos são resolvidos.
Também foi apontada a necessidade de melhorar a divulgação e compreensão dos métodos de solução de conflitos, como a arbitragem e a mediação, e a necessidade de os advogados e empresários considerarem essas opções em vez de se submeterem a longos processos judiciais.
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Por ACSP - 28/11/2024