Certificado de Origem: o que é e como emitir?

A excessiva exigência de documentos e formulários do controle alfandegário impõem ao dia a dia das empresas exportadoras uma série de barreiras burocráticas. Algumas documentações, embora não sejam obrigatórias, trazem certas facilidades, e por isso também precisam compor a lista de responsabilidades das organizações, como o Certificado de Origem. 

O documento atesta que a mercadoria exportada atende às normas de origem estipuladas pelo país de destino, além de conceder benefícios ao exportador. A principal é a oferta de produtos a preços mais competitivos, uma vez que a garantia de preferência tarifária facilita a conquista de novos mercados.

Quer saber mais sobre o assunto? Continue a leitura!

O que é o Certificado de Origem?

Para ter parte da burocracia facilitada, o Certificado de Origem foi criado por acordos internacionais que buscam alavancar os negócios entre os países reduzindo as tarifas internas aplicadas a produtos estrangeiros a fim de incentivar esse tipo de comércio. 

Ou seja, o produto comercializado usufrui da redução do imposto de importação e em virtude dessa vantagem tarifária, amplia-se o nível de concorrência do seu negócio e o interesse em seu produto será maior. 

Além de atestar a origem de uma mercadoria exportada, o documento é também um facilitador para que essas empresas participem de feiras e exposições internacionais.

Os Certificados de Origem podem ser do tipo Comum ou Formulário A.

• Certificado de Origem Comum:
  
  Este certificado não concede benefícios para o importador, e serve apenas para atestar a origem da mercadoria. Geralmente, é preenchido pelo exportador e autenticado pelas câmaras de comércio locais.
  
  
• Certificado de Origem Formulário A:
  
  O Certificado de Origem Formulário A, também conhecido como Form A, não apenas atesta a origem da mercadoria, mas também concede benefícios para o exportador. No Brasil, ele é emitido gratuitamente para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Vantagem competitiva.

Quando o Certificado de Origem é documentado corretamente, o empreendedor pode conseguir uma série de reduções e até isenções de impostos, dependendo dos acordos comerciais firmados entre o país exportador e o importador. Com a mercadoria mais barata, é possível comercializar produtos e serviços a um preço mais atrativo e conseguir uma margem de lucro mais interessante.

Quando são exigidos, os Certificados de Origem devem ser regularizados pela empresa. Por esse motivo, ter esse documento sempre em ordem é importante para manter a regularização da situação do seu negócio e continuar fazendo negócios com tranquilidade.

Como obter o Certificado de Origem?

Por meio de suas 15 distritais, a Associação Comercial de São Paulo é legalmente habilitada a emitir Certificados de Origem de maneira rápida, prática e segura. 

Se a sua empresa ainda não atua no mercado externo e você tem interesse em internacionalizar o seu negócio, a São Paulo Chamber of Commerce, departamento de Comércio Exterior da ACSP, realiza uma série de atividades de imersão e capacitação para que você conheça melhor o assunto, tire suas dúvidas, conheça diferentes mercados e possa fazer negócios com outros países de maneira mais assertiva.