Na manhã de sexta-feira (31), o Conselho de Orientação e Serviços (COS), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), realizou a palestra “Como se preparar para a Reforma Tributária”, com o Dr. José Clovis Cabrera, advogado e consultor especialista em tributos estaduais.
Cabrera foi recepcionado por Nelson Kheirallah, vice-presidente da ACSP, representando o presidente da entidade, Roberto Mateus Ordine; e Humberto Gouveia, coordenador do COS.
Kheirallah abriu o evento dizendo que “é uma honra receber o Dr. Cabrera, que nos mostrará os problemas da reforma tributária e esclarecerá alguns pontos muito importantes”.
Gouveia apresentou o currículo do convidado e destacou que “ele sempre se mostrou uma pessoa muito equilibrada e inteligente. Enquanto era coordenador da Tributação do Estado de São Paulo, fazia uma análise rigorosa e científica da questão tributária, que, aliás, é uma questão sempre dolorosa. Tributo é igual a uma injeção que somos obrigados a tomar. É necessária, mas é dolorida”.
Cabrera iniciou a sua palestra dizendo que a reforma tributária tem como objetivo simplificar a adaptação, trazendo um ambiente mais previsível e de maior segurança jurídica na reputação do consumo. “Ela tenta trazer, justamente, uma melhoria no ambiente de negócio porque, hoje, os nossos problemas atuais estão realmente em uma situação de muita complexidade, de múltiplas normas e regras, derivado de problemas, tanto de resultado de litígios, quanto até mesmo na sua eficiência tributária por conta das peculiaridades de cada um dos nossos tributos”, destacou.
O especialista ressaltou que a reforma também trará oportunidades estratégicas para o empresariado. “Será uma reorganização do sistema tributário. A principal transformação é a adoção do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Dual, composto por CBS (tributo federal) e IBS (tributo estadual/municipal). Essa mudança eliminará os impostos em cascata, garantindo que o tributo incida apenas sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva”.
Cabrera afirmou que, pela uniformidade e pela padronização do sistema de tributação, terá uma redução de litígios. “Hoje, nós temos um contencioso enorme ao nível administrativo e ao nível judicial. Teremos um ambiente mais uniformizado, de menor litígio e de regras mais uniformes, possibilitando termos um ambiente mais atrativo para investimentos, principalmente os estrangeiros. E, óbvio, para o investidor nacional também, que vai ficar em igualdade de condições para poder fazer o seu empreendimento”.
O palestrante também falou sobre os desafios e benefícios para as pequenas e médias empresas. “Entre os desafios estão a convivência entre dois sistemas tributários durante o período de transição; atualização de sistemas e capacitação de equipes; ajustes financeiros e operacionais; e decisão estratégica para empresas do Simples Nacional. Já os benefícios são a simplificação das obrigações tributárias; redução de custos administrativos; e melhoria na competividade”.
Para a fase de adaptação, Cabrera aconselha os prestadores de serviços, empresários, advogados tributaristas e contadores a mapear o regime tributário atual; simular impactos financeiros da reforma (precificação e fluxo de caixa); planejar capital de giro durante a transição; atualizar sistemas e ERPs; capacitar equipes; revisar contratos e cláusulas tributárias; e monitorar Leis Complementares e regulamentações.
Veja as fotos: https://flic.kr/s/aHBqjCzghX
Por ACSP - 31/10/2025