Depois de conhecer os benefícios de abrir uma empresa, muitos empreendedores decidem sair da informalidade para se tornarem MEIs (microempreendedores individuais). Mas nem todos sabem como funciona esse processo. A seguir, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto. Confira:
Como registrar uma empresa?
O processo de registro como microempreendedor individual é bem simples e pode ser feito no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). O empresário acessa o site e com alguns documentos pessoais em mãos, consegue preencher um cadastro e ter, na hora, o seu número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
Quais são os documentos necessários?
Basta saber o número da carteira de identidade, CPF, endereço e título de eleitor ou número da declaração do seu Imposto de Renda. Preenchendo o formulário com estes cinco documentos, já é possível tirar o CNPJ.
Mas o empresário precisa entender que, a partir do momento em que ele ganha um CNPJ, passa a ter direitos e obrigações que devem ser cumpridas.
Quais são os direitos do MEI?
Entre os direitos mais importantes do MEI estão os benefícios do INSS, como: aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença, caso o empresário apresente algum problema de saúde.
Quais são as obrigações do MEI?
O MEI também deve cumprir algumas obrigações, como o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Isso garante que ele tenha acesso aos benefícios que já mencionamos. A contribuição é a soma de 5% do valor de um salário mínimo mais R$ 1 se a empresa pertencer à categoria comércio ou indústria ou R$ 5, se for prestadora de serviços.
Qualquer pessoa pode se tornar MEI?
Existem critérios básicos para que o empresário se registre como microempreendedor individual. Ele não pode, por exemplo, ter outra empresa em seu nome ou ser sócio de outro empreendimento.
Também é importante lembrar que, por lei, um MEI pode ter até um empregado. Isso significa que nem todo tipo de negócio pode se enquadrar nessa categoria. Se você pretende abrir um negócio que exige mais mão de obra, não poderá se registrar como microempreendedor individual. Observe, também, se a atividade que você exerce – ou pretende exercer – está entre as mais de 500 atividades permitidas. A lista completa também está no Portal do Empreendedor.
Outro critério para ser MEI diz respeito ao faturamento da empresa. O microempreendedor individual pode faturar até R$ 81 mil por ano, e o valor é proporcional ao tempo de existência do negócio. Quer um exemplo? Se a sua empresa foi aberta em abril, quando o ano terminar, ela terá 8 meses. Neste caso, para calcular o valor permitido de faturamento, basta dividir R$ 81 mil (total anual) por 12, para descobrir quanto poderá faturar por mês. O resultado é R$ 6 750. Em seguida, é só multiplicar o valor por 8 (o número de meses de existência da empresa). O resultado é R$ 54 mil. Este é o valor máximo que você, como MEI, poderá faturar até o fim do ano.
Conseguiu tirar as suas dúvidas sobre registro de MEI? Esperamos que este conteúdo tenha te ajudado; mas, se precisar de mais informações, conte com a ACSP, que oferece serviços como abertura e alteração de empresas em mais de 15 pontos de atendimento na cidade de São Paulo. Clique aqui e saiba mais.
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Por ACSP
