Na manhã desta sexta-feira (26), os Conselhos Consultivo e de Orientações e Serviços (COS) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) organizaram um encontro híbrido com o tema “Transação Tributária – reduzindo passivos e obtendo a conformidade fiscal”. A palestra foi realizada pelo Dr. Ricardo Soriano de Alencar, sócio da Figueiredo & Velloso Advogados. Ele atuou como procurador da Fazenda Nacional durante duas décadas, também foi procurador-geral adjunto da instituição de 2009 a 2015 e de 2016 a 2020. Antes disso, exerceu a função de procurador federal.
Alencar iniciou sua palestra com um dado histórico do Conselho Nacional de Justiça, de 2021, onde os números de execuções fiscais pendentes tiveram a maior redução desde 2009. Além disso, a transação tributária soluciona passivos de difícil recuperação e beneficia tanto o governo quanto os contribuintes. “Os dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mostram que desde o início do programa de transação, em 2020, já foram regularizados mais de R$ 466,6 bilhões em dívidas. O estoque atual da dívida ativa da União é de R$ 2,7 trilhões. Foram R$ 21,9 bilhões em valor recuperado no primeiro semestre de 2023”, ressaltou.
Ele destacou alguns pontos importantes da Transação Tributária como, por exemplo: modalidades da transação, benefícios, quem é elegível, capacidade de pagamento, revisão da capacidade de pagamento, rescisão da transação, prazos especiais de parcelamento, regra especial de parcelamento (FGTS) e pedido de revisão de dívida inscrita.
Alencar afirmou que “a transação tributária proporciona inúmeros benefícios ao devedor, principalmente aos contribuintes de boa-fé que passam por dificuldades momentâneas e buscam regularizar suas pendências fiscais, mas que não teriam condições de fazê-lo sem descontos ou maiores prazos de parcelamento”.
Para Roberto Mateus Ordine, presidente da ACSP, “a transação tributária ganha cada vez mais destaque e, aos poucos, mais espaço no rol de alternativas do devedor que possui dificuldades de executar suas obrigações fiscais”.
Ao final da reunião, coube a Marcio M. Shimomoto, coordenador do COS, entregar a medalha da ACSP ao palestrante como forma de agradecimento.
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Por ACSP