As propostas de Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional foram criticadas, semana passada pelo ex-secretário da Receita Federal, professor e consultor, Everardo Maciel.
Durante o webinar promovido pelo Conselho de Câmaras Internacionais (CCIC), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) – com o tema “Reforma Tributária e o Comércio Exterior - ele afirmou que as propostas podem prejudicar especialmente os pequenos prestadores de serviço, que teriam alíquotas de impostos aumentadas consideravelmente, de 3,65% para 12%.
De acordo com ele, o aumento da carga tributária para prestadores de serviços deverá ser repassado aos clientes: “Não é razoável, em plena pandemia, encarecer os preços dos serviços de saúde e educação para baratear o custo de uma geladeira”, exemplificou Maciel.
Afinal, segundo ele, os maiores beneficiados por uma redução da carga tributária seriam as chamadas cadeias industriais longas.
Soma-se a isso o fato de que uma eventual redução da tributação de produtos industriais não reduziria, necessariamente, o preço final dos produtos. “É preciso verificar quantas empresas fabricam determinados itens. A concorrência entre elas e não necessariamente a tributação teria efeito direto nos preços”, disse.
O foco das lideranças políticas no momento seria discutir como ajudar as empresas e os mais vulneráveis. “Ao invés de postergar o pagamento de impostos, que ficaram somente represados, o governo federal deveria discutir uma moratória para as empresas”, disse.
O ex-secretário da Receita Federal, respondendo a um questionamento feito pelo presidente da ACSP, Alfredo Cotait, criticou a proposta de acabar com a possibilidade de as empresas optarem pelo lucro presumido e não o lucro real. “Em muitos casos, as empresas optam pelo lucro presumido e não o real por uma questão de simplificação, e não porque tenham mais ganhos. Elas preferem pagar de um modo mais simplificado, mesmo em casos que tenham prejuízo. Seria burrice acabar com isso”, argumentou.
Segundo ele, acabar com a modalidade do Simples – que é destinado a micro e pequenas empresas - pode surtir o efeito contrário de ampliar a sonegação levando muitos empreendedores a optar pela informalidade. Cotait reforçou que, acabando com o lucro presumido, os custos administrativos para lidar com a tributação ficariam ainda mais elevados, prejudicando as empresas.
A reunião virtual promovida pela CCIC foi acompanhada por diversos representantes de Câmaras Internacionais de Comércio e de Consulados, entre eles, Raymundo Magnano, chefe do Escritório do Itamaraty em São Paulo. Ele afirmou que as propostas de reforma tributária fazem parte do processo de modernização do estado brasileiro.
O evento virtual foi organizado por Guilherme Fedozzi, gerente de Comércio Exterior da ACSP, e coordenado por Michel Alaby, vice-presidente da ACSP e coordenador da ACCIC.
Alaby ressaltou a importância da participação de representantes de diversos países no evento, pois “é fundamental o debate com outros países para que o Brasil possa ampliar a sua participação no mercado internacional”.
Por ACSP
