São Paulo, 23 de julho de 2024 – Está aberta, até o dia 9 de setembro, a Consulta Pública (CP) 1249, promovida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), com o intuito de coletar contribuições de diversos setores da sociedade para avaliar os riscos sanitários associados a diferentes atividades econômicas, incluindo aquelas desempenhadas por Microempreendedores Individuais (MEIs).
Visando identificar, avaliar e mitigar os riscos sanitários relacionados às atividades econômicas, propondo medidas preventivas e corretivas adequadas, a CP aceitará sugestões por meio de um formulário eletrônico. Após esta etapa, a Anvisa analisará as contribuições recebidas e, posteriormente, publicará os resultados no portal da Agência.
A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) enviou sua contribuição à matéria, manifestando que “os MEIs - Microempreendedores Individuais possam ter um tratamento diferenciado, assim como as Micro e Pequenas Empresas, conforme preceitua o art. 170 da Constituição Federal, no sentido de facilitar a grande mola propulsora e de geração de empregos em nosso País”.
Ainda em sua manifestação sobre o tema, a entidade sugere que “os pequenos empreendedores possam seguir com as análises de viabilidade de forma automática e suas respectivas aprovações sob a responsabilidade do empreendedor, das atividades de baixo risco, em razão do baixo potencial ofensivo destas atividades empresariais, uma vez há limitação de faturamento, bem como as atividades empresariais que nela são permitidas serem atividades de baixas estruturas – riscos”.
“O Microempreendedor Individual e as Micro e Pequenas Empresas têm uma grande contribuição na economia do Brasil, gerando emprego e renda. Um ambiente de negócios desburocratizado para esses segmentos é fundamental, é o que acredita e defende a Associação Comercial de São Paulo”, diz o presidente da entidade, Roberto Mateus Ordine.
Caso necessário, a Anvisa poderá fomentar uma articulação com órgãos e entidades envolvidas no assunto, como também com aqueles que tenham manifestado interesse na matéria, para contribuir nas posteriores discussões técnicas e na deliberação final da Diretoria Colegiada da Agência.
Mais informações e acesso às orientações completas sobre a Consulta Pública nº 1249/2024 estão disponíveis neste link.
Por ACSP