A correção das tabelas de faturamento do Simples Nacional foi tema de audiência pública realizada na última quarta-feira (18) com a participação do presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto. O debate foi promovido pela Comissão de Finanças e Tributações (CFT) da Câmara dos Deputados, que é presidida pelo deputado federal Marco Bertaiolli.
O assunto discutido na audiência é o foco da campanha Mais Simples Nacional, Brasil mais forte, liderada pela CACB. O principal objetivo é aprovar o PL 108/2021, de autoria de Marcos Bertaiolli, que prevê atualizar as tabelas de faturamento do Simples Nacional de acordo com a inflação, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Na prática, o que a rede de Associações Comerciais defende é a ampliação do teto máximo de faturamento para as categorias que se enquadram no regime do Simples Nacional. Por exemplo, ampliar a margem de R$ 81 mil, prevista para o Microempreendedor Individual (MEI), para R$ 141 mil. Já a Microempresa poderia ir dos atuais R$ 360 mil para R$ 847 mil. E as Empresas de Pequeno Porte sair dos R$ 4,8 milhões e chegar aos R$ 8,47 milhões.
Cotait afirmou que a correção das tabelas é fundamental para o crescimento econômico brasileiro. “Esta é a visão que os senhores precisam ter se quiserem encontrar soluções para o país. Se não, cada vez mais, ao invés de aumentar a empregabilidade, vamos aumentar a informalidade. Essa questão está nas mãos de vocês”, declarou.
Ao fim da sessão Bertaiolli sugeriu dar seguimento ao texto da mesma forma como veio aprovado do Senado Federal, sem alterações, ampliando apenas o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). Neste caso, seria criado um novo projeto para abranger também a micro e a pequena empresa.
É possível acompanhar a audiência na íntegra pelo Canal da ACSP no YouTube.
Por ACSP
