Na sexta-feira (25), o Conselho de Orientação Social (COS), da ACSP, realizou a palestra híbrida “Reforma Tributária na Prática”, ministrada por Antonio Carlos Santos, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (SESCON-SP) e da Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (AESCON-SP).
Os pontos de discussões foram os principais problemas do atual sistema tributário brasileiro, comparativo de sistemas tributários, criação do IVA Dual, promessas de melhoria, alterações, período de transição, Split Payment, novo modelo de arrecadação tributária, Simples Nacional, imposto seletivo, crédito presumido e impacto prático a partir de 2026.
Santos iniciou sua palestra citando os problemas do sistema tributário atual que “viola o princípio da neutralidade, interferindo nas escolhas produtivas, organizacionais e comerciais, o que reduz a eficiência econômica e prejudica o crescimento sustentável. Além disso, a regressividade e a injustiça fiscal também são problemas centrais do sistema tributário brasileiro e estão diretamente ligados à distribuição desigual da carga tributária entre diferentes classes sociais. Esse desequilíbrio agrava a desigualdade social e compromete a função redistributiva do Estado”.
O palestrante também comentou sobre a complexidade e a insegurança jurídica do sistema tributário brasileiro. “São problemas graves que impactam diretamente o ambiente de negócios, a competitividade das empresas, os investimentos e até o próprio crescimento econômico do País. Essas questões estão entre as maiores críticas feitas por empresários, economistas e investidores nacionais e estrangeiros”, enfatizou.
Simples Nacional
Com a aproximação da reforma tributária, muito se fala em modernização e simplificação do sistema. “No entanto, essa promessa esbarra em uma preocupação concreta: os pequenos empreendedores, especialmente aqueles enquadrados no Simples Nacional, que correm o risco de serem os mais afetados durante esse processo de transição”, ressaltou o palestrante.
“Apesar de a proposta apresentar avanços, como a unificação de impostos e o fim da cumulatividade, ainda existem pontos críticos que, se não forem ajustados, podem comprometer a competitividade das micro e pequenas empresas, além de gerar instabilidade no ambiente empresarial”, afirmou Santos.
O presidente da SESCON-SP complementou: “Dizer que o Simples Nacional permanecerá inalterado é, no mínimo, uma verdade parcial. Isso porque o texto da reforma permite que essas empresas continuem no regime atual ou escolham um modelo híbrido: nesse caso, permaneceriam recolhendo tributos federais pelo Simples, mas passariam a pagar, separadamente, os impostos sobre o consumo (CBS e IBS)”.
Santos explicou que é aí que surgem os desafios. “Negócios enquadrados no Simples, que comercializam com empresas de fora do regime, poderão perder competitividade se não migrarem para o modelo híbrido. Isso ocorre porque seus clientes, sujeitos ao regime do lucro real, conseguem aproveitar créditos de IBS/CBS mais vantajosos (cerca de 26,5%) ao comprar de empresas fora do Simples ou no modelo híbrido, o que torna essas mercadorias mais baratas”.
Ele acrescenta: “Em contrapartida, uma empresa que permanece integralmente no Simples gera um crédito tributário bem menor, o que a torna menos competitiva na cadeia produtiva. Em outras palavras, vender para outras empresas deixará de ser apenas uma questão de preço. Será necessário, também, proporcionar vantagens tributárias ao comprador”, encerrou.
Humberto Gouveia, coordenador do COS, agradeceu a palestra do presidente do SESCON-SP e, ao final do evento, entregou a medalha da ACSP ao convidado.
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Por ACSP - 28/07/2025