O deputado federal General Peternelli foi o convidado da última reunião do Conselho de Orientação e Serviços (COS), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que ocorreu no dia 11 de março em formato híbrido. Na ocasião, Peternelli apresentou a nova proposta de reforma do Imposto de Renda, protocolada como Emenda Substitutiva nº 20 da PEC 45-A de 2020, que visa substituir as atuais reformas em tramitação no Congresso, as PECs 45 e 110.
Além de Peternelli, participaram do debate o vice-presidente e presidente interino em exercício na ACSP, Roberto Mateus Ordine; o coordenador do Conselho de Orientação e Serviços (COS) e vice-presidente da ACSP, Marcio Shimomoto; o coordenador do COS, Humberto Gouveia; o economista da ACSP, Ulisses Ruiz Gamboa; a integrante do COS, Valdete Marinheiro; e o professor titular da EAESP/FGV e idealizador da proposta do Imposto Único, Marcos Cintra.
Ordine abriu a reunião enfatizando a posição da ACSP de levar aos associados informações, principalmente no campo tributário, para que todos conheçam e estejam por dentro das discussões da casa, já que hoje se vive em uma selva de leis e essa simplificação é necessária.
Shimomoto concordou e classificou a atual situação como um “manicômio tributário”, que faz com que até os contribuintes de boa-fé acabem cometendo erros, mesmo tentando acertar, tamanha é a complexidade do atual sistema tributário.
A emenda apresentada pelo deputado Peternelli, também batizada de Imposto Único ou Digital, prevê que todos os impostos, taxas e contribuições, incluindo encargos trabalhistas, sejam substituídos por duas taxas, uma de 2,5% sobre tudo o que a empresa compra e 2,5% sobre tudo o que a empresa vende. Essas taxas seriam recolhidas automaticamente pelos bancos a cada transação de compra ou venda e a empresa deixaria de realizar os pagamentos diretos aos órgãos públicos responsáveis.
Do ponto de vista do Pacto Federativo, a distribuição seria igual para os três entes da federação: 30% para a união, 30% para os estados, 30% para o município, enquanto os 10% restantes iriam para as políticas de combate à desigualdade. Os principais benefícios do modelo são a eliminação da nota fiscal, que estimula a sonegação, e também de uma série de outros impostos, tais como IPI, PIS, COFINS, IR, ITBI, ICMS, IPVA, ISS e IPTU, além do combate à corrupção e criminalidade.
O idealizador da proposta, Marcos Cintra, avaliou a proposta como moderna e que realmente abrange a todos. “A emenda incorpora o mundo digital dentro do sistema tributário e eu vejo como a grande saída para o nosso País.”, concluiu.
Por ACSP
