Saiba o que fazer quando acontece o descumprimento de contrato!

Os contratos são como “guias” importantes nas compras e negociações. São documentos que mostram o que cada pessoa ou empresa deve fazer ao vender algo, ou oferecer um serviço.

No contrato, você encontra informações fundamentais, tais como os direitos e responsabilidades de cada parte, as condições de pagamento, os prazos estabelecidos e as diretrizes para a rescisão do acordo, quando necessário.

É um documento que ajuda a evitar mal-entendidos. Ao estabelecer claramente os direitos e deveres, há um entendimento mútuo, reduzindo o risco de disputas, fornecendo uma base sólida para a execução bem-sucedida do acordo.

Ou seja, o contrato oferece segurança jurídica, de forma confiável e transparente.

Assim, a elaboração cuidadosa de um contrato é essencial para assegurar os interesses das partes envolvidas.

Mas, o que acontece quando há o descumprimento de contrato?

O descumprimento de um contrato ocorre quando uma das partes não atende às obrigações estabelecidas. Para lidar com essa situação, é essencial seguir algumas etapas específicas durante a revisão do contrato:

• Análise Detalhada:

Analise minuciosamente todo o contrato para compreender as obrigações específicas descritas.

• Verificação de Cláusulas:

Cada contrato geralmente possui alguns termos e condições específicas que delineiam os direitos, responsabilidades e obrigações das partes envolvidas. Por isso, é importante verificar cada cláusula que trate do descumprimento e suas respectivas consequências.

Se ocorrer o descumprimento do contrato, siga as seguintes etapas:

Comunicação:

Entre em contato com a outra parte para tentar entender a situação e procurar uma solução. Lembre-se que pode ser um mal-entendido que pode ser resolvido por meio de comunicação direta.

Não deixe de documentar todas as comunicações, incluindo datas, horários e formas de contato.

Se a comunicação não surtiu resultados, siga para o próximo passo:

Notificação Formal:

A "Notificação Formal" conhecida também como notificação extrajudicial, é um documento por escrito que deverá ser enviado para a parte que está em descumprimento de um contrato, seja ele oral ou escrito, especialmente no caso de descumprimento decontrato de prestação de serviço que violou alguma cláusula específica.

Essa notificação é uma forma de oficializar a comunicação sobre a situação, onde mostrará de maneira clara e detalhada os termos do descumprimento e as ações necessárias para corrigir a situação.

Lembre-se de estabelecer um prazo para que a outra parte entre em contato e resolva a pendência. Também é possível explorar outras abordagens, se descritas em contrato, tais como:

Mediação ou Arbitragem:

A mediação é um processo no qual um terceiro imparcial, o mediador, facilita a comunicação entre as partes para chegar a um acordo mutuamente aceitável.

Já a arbitragem é como uma espécie de julgamento, sem precisar ir ao tribunal. Ambas partes concordam em ter uma pessoa que seja imparcial (um árbitro) para decidir sobre o problema. A decisão tomada é obrigatória para todos.

E falando sobre o assunto, você conhece a Câmera Empresarial de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial de São Paulo? O CEMAAC é uma excelente solucçaõ para seu conflito empresarial! 

Esses métodos são mais rápidos e geralmente mais econômicos do que os processos judiciais.

Mas, se mesmo com a mediação ou arbitragem, a solução não for satisfatória, siga para o próximo passo:

Consulte um Advogado

Ao consultar um advogado especializado em direito contratual, você poderá receber orientação com base nas leis locais e no conteúdo do contrato. O profissional indicará as opções disponíveis e informará se será necessário entrar com uma ação judicial.

Ação Judicial

Caso seja necessário, um advogado especializado representará você no tribunal. A "Ação Judicial" geralmente ocorre quando todas as tentativas de resolução de conflitos falharam.

--> Veja aqui também o artigo que fizemos sobre como fazer a mediação de conflitos empresariais de forma extrajudicial! 

Neste caso, é instaurado um processo no qual todas as informações serão apresentadas. Durante esse procedimento, as partes envolvidas são notificadas e têm a oportunidade de apresentar suas alegações, evidências e argumentos.

Várias etapas ocorrem, incluindo:

• Apresentação de documentos
• Audiências
• Decisão judicial

Vale ressaltar que a escolha de prosseguir ou não com uma ação judicial deve ser cuidadosamente considerada, visto que, considerandos fatores como a complexidade do caso, poderá haver custos associados e a probabilidade de sucesso ou não.

Por isso, é crucial ter um advogado experiente.

Cumprimento Forçado ou Rescisão do Contrato

São duas opções que podem ser utilizadas em casos de descumprimento contratual. O cumprimento forçado consiste em solicitar uma ordem judicial para um juiz obrigar a outra parte a cumprir as obrigações estipuladas no contrato.

Por sua vez, a rescisão do contrato implica encerrá-lo devido ao descumprimento por parte de uma das partes.

Em suma, lidar com o descumprimento de um contrato pode ser desafiador. Contudo, adotar uma abordagem legalmente fundamentada visando buscar sempre soluções é essencial para proteger os interesses das partes envolvidas e restaurar a integridade contratual.

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