Na quarta-feira (4), 21 entidades representativas parceiras do Conselho Consultivo da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) realizaram uma reunião para definirem pautas, contribuições e propostas sobre a Reforma Tributária e a defesa do Simples Nacional.
O encontro, realizado na sede da ACSP, contou, também, com as participações de Roberto Mateus Ordine, presidente da ACSP; Renan Luiz Silva, superintendente de Serviços Institucionais; Marcel Solimeo, economista-chefe da ACSP; Alfredo Alves Veloza, membro do Conselho Consultivo; José Clóvis Cabrera, consultor tributário; e Janguiê Diniz, fundador e presidente do Instituto Êxito de Empreendedorismo.
As entidades que integram o Conselho Consultivo ACSP, que, juntas, representam 15% do PIB nacional, manifestaram, na reunião, suas preocupações a respeito das consequências e impactos negativos da Reforma Tributária no Simples Nacional, já que, na prática, as empresas deverão escolher entre arcar com uma carga tributária e burocrática maior fora do Simples ou permanecer no regime tributário, mas repassando um crédito menor e, com isso, sob o risco de perderem negócios.
Representantes das entidades colocaram seus pontos de vistas e preocupações. Em relação ao Simples Nacional, duas soluções foram compartilhadas por Sarina Sasaki Manata, assessora jurídica da FecomercioSP. “Uma permite a transferência do crédito com relação ao CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), mantendo a regra atual que temos em relação ao PIS e COFINS e, assim, garantir a competitividade. Uma segunda emenda é justamente porque havia um discurso de que essa transferência de crédito presumido seria inconstitucional. No Senado, avançamos com outra proposta que pretende transferir esse crédito do valor integral pago no regime único, já que a intenção é garantir a competitividade do Simples Nacional na Reforma Tributária. Então, não adianta assegurar a manutenção do regime, mas é necessário garantir a sobrevivência dele”.
Cabrera comentou que caso o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS sejam implementados, não há garantia de que empresas enquadradas no Simples Nacional terão uma carga tributária reduzida ou aliviada com a introdução desses novos impostos. “Só estariam seguras caso a empresa deixe esse regime simplificado e opte por se enquadrar no regime normal de tributação, pagando o IBS e a CBS diretamente como as empresas maiores”.
Carlos Alberto Baptistão, presidente do SESCON-SP, ressaltou que o Simples Nacional é importante para a sociedade “porque abriga mais de 20 milhões de micro e pequenas empresas, sendo responsável por 92% dos empreendimentos nacionais e 70% dos empregos do País. Então, é muito importante discutirmos essa pauta, onde juntos poderemos encontrar soluções”, pontuou.
Outra questão levantada foi a desatualização da tabela do Simples, defasada desde 2018. O assunto foi exposto por Daniela Presto Archanjo, diretora-executiva da ABLOS. “Isso impacta fortemente no nosso setor porque temos pequenos lojistas e muitos são franqueados que trabalham no regime do Simples. Depois da pandemia, e por questões econômicas, essas empresas tiveram um custo mais caro na compra de produtos e insumos, precisando repassar esse preço para o consumidor final. Não significa que elas estão com maior rentabilidade porque, aparentemente, parece que possuem um faturamento maior, mas na realidade não é isso que acontece”.
Na visão de Solimeo, a Reforma Tributária é uma inovação com a transição em dois sistemas onde a economia poderá ficar desorganizada e os empresários trabalharão com ambos. “Depois tem a questão do Split Payment que será para as empresas pequenas. Hoje, trabalham com capital de giro dos 30 dias para recolherem imposto, e recolherão de imediato. Porém, o relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostrou que nenhum dos 38 países usam o Sprint Payment de forma generalizada, utilizam, especificamente, para alguns produtos, visto que gera uma burocratização para o governo e empresa, prejudicando o capital de giro”, enfatizou o economista-chefe da ACSP.
“Todas essas entidades de classe reunidas na ACSP estão a favor dos pequenos e médios empresários, bem como da saúde financeira dessas empresas. Por isso, demandam mudanças na Reforma Tributária para evitar que ela se transforme em um obstáculo e não em uma solução há tanto tempo aguardada pela economia brasileira. Juntos, cuidaremos do aperfeiçoamento da Reforma Tributária”, encerrou Ordine.
As entidades representativas parceiras presentes na reunião
Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CERVBRASIL)
Associação Brasileira de Artigos para Casa, Decoração, Presentes e Utilidades Domésticas (ABCASA)
Associação Brasileira de Redes de Farmácia e Drogarias (ABRAFARMA)
Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (AFRAC)
Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings (ABLOS)
Associação de Lojistas do Brás (ALOBRÁS)
Associação MOVE CENTRO SP – Ação e Movimento pelo Centro
Associação Paulista de Supermercados (APAS)
Associação Paulista dos Empreendedores do Circuito das Compras (APECC),
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP)
Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP)
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FECOMERCIO)
Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV)
Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (SECOVI-SP)
Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (SESCON-SP)
Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (AESCON-SP)
Sindicato do Comércio Atacadista de Drogas, Medicamentos, Correlatos, Perfumarias, Cosméticos e Artigos de Toucador no Estado de São Paulo (SINCAMESP)
Sindicato do Comércio Varejista de Material de Construção, Maquinismos, Ferragens, Tintas, Louças e Vidros da Grande São Paulo (SINCOMAVI)
Sindicato dos Empresários e Profissionais Autônomos da Corretagem e da Distribuição de Seguros do Estado de São Paulo (SINCOR-SP)
Sindicato Empresarial do Comércio Atacadista e Distribuidor de Material de Construção, Material Elétrico e Energia Elétrica no Estado de São Paulo (SINCOMACO)
Fotos: flic.kr/s/aHBqjBGgav
Por ACSP