Por Assessoria de Imprensa Facesp
A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) entregou uma carta ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, em que pede apoio para que as micro e pequenas empresas (MPEs) possam enfrentar e sobreviver à crise econômica causada pela pandemia da covid-19.
O documento foi entregue ao senador pelo presidente da Facesp, Alfredo Cotait Neto, e pelo vice-presidente da Federação e deputado federal, Marco Bertaiolli, durante a cerimônia de posse da entidade, realizada no dia 22 de março.
Cinco pontos determinantes foram solicitados no ofício. São eles:
1) Ampliação da abrangência/concessões da Portaria do Contribuinte Legal, com o parcelamento de todo o passivo fiscal, sem multa, juros ou penalidade;
2) Nova edição do Pronampe, com aporte de R$ 100 bilhões, por meio dos bancos públicos, sem restrições às MPEs;
3) Aporte de R$ 100 bilhões ao programa de financiamento de MPEs, por meio do BNDES;
4) Adiamento automático dos prazos para início dos pagamentos para as MPEs contratantes dos programas acima mencionados, pelo período de 120 dias;
5) Extensão do prazo de validade, por ao menos seis meses, das certidões negativas, viabilizando a participação das pequenas empresas em licitações públicas.
“No aspecto da saúde, colocamos a Facesp e a rede de Associações Comerciais à disposição para fazer parte deste socorro ao nosso País”, afirmou Bertaiolli. “Não existe desenvolvimento econômico se não tivermos uma premissa baseada na oferta de uma saúde pública de qualidade”, disse o vice-presidente da Facesp.
“Já em relação à premissa que cabe à Facesp”, ressaltou Bertaiolli, “que é a defesa contundente das MPEs, destacamos a importância da implementação de tais medidas apontadas no ofício”. “As Associações Comerciais e a classe empreendedora desejam caminhar juntas com o Poder Público na busca pelos recursos necessários para o Brasil não sucumbir, porém, para isso, precisam de suporte e de condições”, frisou o vice-presidente da Facesp.
O presidente do Senado agradeceu a carta e ressaltou que dará encaminhamento às demandas. “Alguns destes pontos, inclusive, já foram pensados. Vamos seguir trabalhando para resguardar o setor produtivo, principalmente as micro e pequenas empresas”, garantiu Pacheco.
Por ACSP
