São Paulo, 13 de julho de 2023. Nomes importantes do cenário acadêmico e da vida pública brasileira estiveram reunidos nesta quarta-feira (13), no auditório da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), para debater a economia, a política, a reforma tributária e liberdade de expressão no Brasil, entre outros temas. O jurista Ives Gandra Martins; o professor Oscar Vilhena; o economista Marcos Cintra; e o empresário Andrea Matarazzo foram os debatedores do evento, que contou com a participação dos membros do Fórum dos Jovens Empreendedores (FJE) e da ACSP. Como mediador do debate esteve o vice-presidente da ACSP, diretor da Faculdade de Comércio (FAC), e coordenador do Fórum de Jovens Empreendedores, Wilson Victorio Rodrigues.
Ao abrir o evento, o presidente Roberto Mateus Ordine falou sobre a qualidade do debate proposto e o nível dos profissionais e especialistas presentes. Ordine lembrou da importância das novas lideranças, representada, no evento, pelo FJE e a FAC, bem como o papel da Associação Comercial de São Paulo nesse movimento de discussão e engrandecimento do discurso.
Ives Gandra iniciou sua fala destacando os gargalos da reforma tributária proposta, dentre eles a não preservação do Pacto Federativo, gerando a disparidade na arrecadação municipal; o açodamento na aprovação do projeto de reforma, bem como, os transtornos da transição, prevista em 10 anos: “Ainda temos mais dúvidas do que soluções, uma vez que as pendências serão todas resolvidas futuramente, por meio de emendas constitucionais”.
Sobre a reforma tributária aprovada, o professor, economista e ex-deputado Marcos Cintra, que sempre defendeu o imposto único, também têm restrições a PL45: “O pacto federativo foi atingido; da forma como foi aprovada, essa proposta de reforma tributária agride a racionalidade econômica”.
“É chocante a forma como este projeto foi aprovado”, destacou Cintra. Para o economista, muitos deputados aprovaram a PEC sem conhecê-la profundamente. “Os parlamentares não tiveram tempo necessário para fazer uma análise mais profunda do projeto. Assim, tudo será resolvido por meio de emendas constitucionais, que na última hora podem beneficiar alguns setores”. Segundo Cintra, teremos 10 anos de incertezas até a consolidação da reforma.
Marcos Cintra também lembrou que considera a reforma necessária, porém, a mesma deveria ser realizada horizontalmente, iniciando-se pelos impostos federais e, na sequência, os municipais. Segundo o especialista, existem muitas dúvidas sobre como ficará a carga tributária nos vários níveis. “Questão tributária tem que ser escrita ao ‘pé da letra’ não se pode decidir por analogia”
Liberdade de Expressão
O professor da Getúlio Vargas, Oscar Vilhena fez uma exposição sobre a liberdade de expressão no Brasil, nos Estados Unidos e na Europa. “Temos a liberdade de expressão nos EUA em que tudo é admitido, apenas com restrições a mensagens ou campanhas ofensivas. O modelo europeu, que restringe discursos antidemocráticos e contra minorias vulneráveis; e o modelo de controle das mídias e redes sociais da China. Para Vilhena, “o modelo brasileiro é mais próximo do europeu, devendo regular as redes sociais, protegendo, assim, minorias historicamente discriminadas”.
Para o ex-deputado e ex-ministro Andrea Matarazzo, liberdade de expressão deve levar em consideração pesos e medidas. “Até anos atrás, a imprensa tinha poder e fazia um papel fundamental no cenário político brasileiro. O domínio das redes sociais tem contribuído para que o ambiente de incitação ao ódio seja predominante nos últimos anos. Estamos extrapolando e estimulando o confronto”, evidenciou Matarazzo.
Ives Gandra Martins completou o debate afirmando que o País não esteve sob risco de um golpe. “Os militares brasileiros se prepararam para respeitar e preservar o Estado de Direito e a Constituição brasileira”, afirmou.
Oscar Vilhena, por outro lado, acha que o Brasil passou por momentos difíceis e que a ameaça de golpe e o desrespeito à democracia e as Instituições ocorreram no governo anterior. “ Redes sociais não tem curadoria e, portanto, estão livres para veicular qualquer mensagem antidemocrática”, analisou.
Acompanhe as fotos do evento: https://bit.ly/3XOTL4C
Por ACSP
