Na manhã desta terça-feira (25), cerca de 40 alunos do curso de Direito, do Centro Universitário FMU, foram recebidos pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na Plenária da Casa, para acompanharem palestra referente ao funcionamento da Câmara Empresarial de Mediação e Arbitragem (CEMAAC), proferida por Guilherme Giussani e Daniele Cardoso, respectivamente, diretor-técnico e secretária de procedimentos da câmara.
“Esta é uma oportunidade de mostrar a vocês, alunos de Direito, um mundo fora dos livros e mais na prática”, sinalizou Giussani, dando as boas-vindas ao alunado e aos professores presentes, antes de iniciar sua palestra e abrindo a palavra aos docentes que compuseram mesa: Daniel Militão, Gisele Ilana Lenzi, Maria do Carmo Oliveira e Tatiana Alves.
“Nossa preocupação, na FMU, é preparar os alunos para a vida e ao mercado de trabalho e, hoje, concretizamos um desses objetivos com essa oportunidade de apresentação da Mediação e Arbitragem, que pode ser um diferencial profissional a todos vocês”, declarou Militão, coordenador do curso de Direito.
Semelhante declaração foi a da professora Maria do Carmo, a Carminha, que instigou os estudantes a aproveitarem ao máximo o momento, uma vez que a oportunidade é um “encontro entre aluno e mercado de trabalho”. Já a docente Lenzi ressaltou que a Mediação e Arbitragem são o “Direito na prática e o propósito de solucionar problemas”. Ela questionou, provocando os alunos: “Será que devemos sempre recorrer ao Judiciário ou há outras formas?”.
Na sequência, houve a projeção dos vídeos institucionais da ACSP e da CEMAAC, e início da apresentação de Giussani, que, primeiramente, contextualizou a história de 130 anos da instituição e toda sua defesa e atuação em prol dos micro e pequenos empresários, destacando os principais serviços oferecidos pelo Balcão do Empreendedor, conhecido como o “Poupatempo do Empresário”; citou os conselhos e comitês institucionais, que trazem para a Casa grandes debates de interesse público que influenciam no rumo da cidade e estado de São Paulo e também do Brasil; e destacou a pujança da ACSP, que já forjou líderes políticos e empresariais os quais contribuem com o Brasil.
Com relação à temática, o diretor apresentou um panorama atual do Judiciário, indicando que no Brasil existe a “cultura do Judiciário”, da “oportunidade judicial”, ou seja, “pessoas querendo levar vantagem com processos judiciais”. Isso explica o impacto da litigiosidade de mais de 80 milhões de processos; quase 40 milhões de novos casos; 62 milhões de processos pendentes somente na Justiça Estadual, com duração de 7 anos e 7 meses na primeira instância.
Tudo isso para explicar o quão oneroso, moroso e caro é seguir com processos judiciais, que levam os clientes a sofrimentos psicológicos, e não deveriam ser as únicas ferramentas para solução de problemas. Giussani citou que há outras “portas”, como a conciliação, negociação, mediação, Med-Arb e arbitragem, antes mesmo do acionamento do Poder Judiciário. “É necessário oferecer aos clientes alternativas para resolver conflitos”, reforçou.
Em seguida, apresentou como está estruturado o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) na ACSP, fundado em 2008, em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo e ganhador de diversos prêmios, entre eles o “Conde dos Arcos” em 2011 e 2012; e finalista do Prêmio Innovare, do Ministério da Justiça e Rede Globo. Ele ainda destacou o desempenho operacional do CEJUSC, cujo tempo médio de agendamento e realização de audiência de conciliação é de 30 dias, com audiências presenciais e on-line e índices de acordo de 58%.
Projetou também o Juizado Especial Cível da Micro e Pequena Empresa, inaugurado em 2023, com início das atividades operacionais em janeiro de 2024, que tem como objetivo propiciar às micro e pequenas empresas acesso à Justiça, melhorando, assim, o ambiente de negócio na cidade de São Paulo, cujas demandas mais comuns são: inadimplência contratual, acidente de trânsito, cobrança de aluguel, entre outros.
E finalizou com a contextualização da CEMAAC, fundada em 2021, que oferece resolução de conflitos empresariais desenhados para atendimento dos pequenos e médios empresários brasileiros. Giussani, nesse momento, elencou os procedimentos de mediação e arbitragem e suas vantagens, como a drástica redução de custos, solução rápida das disputas, minimização de incertezas quantos aos resultados, sigilo e confidencialidade, além da especialização dos árbitros. E ainda explicou as situações em que se aplica a Mediação e Arbitragem e todos os procedimentos de resolução de conflitos.
Ele encerrou sua apresentação mostrando alguns números da CEMAAC da ACSP, que impressionam. De 2022 a 2025: 238 mediações realizadas; 67% referentes a contratos empresariais; mais de R$ 670 milhões em valores dos procedimentos de mediação somente em 2024. Quanto a arbitragens, 42, no mesmo período; 24% referentes a agronegócios e outros 24% a contratos empresariais; e mais de R$ 12 milhões em valores dos procedimentos arbitrais apenas em 2025.
Ao final, houve abertura para perguntas do público, com questões sobre o dia a dia da CEMAAC e atuação dos advogados nas câmaras, e Giussani adiantou que, para 2026, há projeto da criação de grupo de jovens arbitralistas, contando com o apoio dos estudantes da FMU.
Esta foi a segunda vez neste mês que a ACSP recebeu a FMU, a qual esteve reunida, na semana passada, 17 de novembro, com alunos do curso de Economia, em encontro com o economista-chefe da Casa Marcel Solimeo e outras lideranças institucionais. Leia mais aqui: bit.ly/4ipcuhw
Veja as fotos: flic.kr/s/aHBqjCBZHk
Por ACSP - 25/11/2025