Foi publicada no dia 28 de abril, pelo Governo Federal, uma atualização do Manual de Orientação do eSocial (MOS) S-1.0. A nova versão do documento incorpora demandas de trabalhos de homologação e esclarece dúvidas enviadas no Fale Conosco.
O texto incorpora alterações ocorridas para atendimento de demandas surgidas nos trabalhos de homologação da versão simplificada do eSocial, bem como para esclarecimentos de dúvidas enviadas pelo Fale Conosco do eSocial. A versão publicada contempla, além da versão consolidada do MOS, a Nota Orientativa S-1.0 03/2021, que demonstra as alterações feitas no texto, além de uma versão do MOS com marcações indicando as alterações no texto consolidado.
O eSocial é um projeto do Governo Federal que visa desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual. O sistema tem como objetivo possibilitar aos órgãos participantes do projeto, na medida da pertinência temática de cada um, a utilização de tais informações para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e para a apuração de tributos e da contribuição para o FGTS.
O eSocial estabelece a forma com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural. Portanto, não se trata de uma nova obrigação tributária acessória, mas uma forma de cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias já existentes. Com isso, ele não altera as legislações específicas de cada área, mas apenas cria uma forma única e mais simplificada de atendê-las.
Mediação e Recuperação Judicial
A Associação Comercial de São Paulo e o Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo apresentam a palestra on-line “A mediação como solução de conflitos indiretos à recuperação judicial”, no dia 13 de maio, às 17h, via plataforma Zoom.
Os palestrantes serão os advogados Gustavo Milaré Almeida e Renato Scardoa. O primeiro é mediador e professor de Direito Processual, enquanto o segundo é especialista em Estruturação de Negócios e Reestruturação de Empresas. Inscreva-se pelo site da ACSP.
Por ACSP
