A pandemia deixou empresas mais endividadas e, só no ano passado, foi o principal motivo do fechamento de 20,3 mil estabelecimentos comerciais no Estado de São Paulo, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC).
Para permitir que os empreendedores mais atingidos tenham desconto no pagamento de suas dívidas, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) de São Paulo lançou a transação tributária, um programa que visa facilitar a quitação e parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa.
Desde junho deste ano, os contribuintes com débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) inscritos em dívida ativa – contraída entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020 – podem negociar o pagamento de forma parcelada e com descontos de até 40% nos juros e na multa. Ao todo, o programa deve beneficiar 27 mil contribuintes do ICMS e mais 1,4 milhão de IPVA, arrecadando um total aproximado de R$ 4,5 bilhões.
Quem pode participar?
A iniciativa permite que, além de pessoas físicas, empresas de micro e pequeno porte atingidas pelo efeito da pandemia em 2020 tenham desconto no pagamento de suas dívidas de até 40% nos juros e nas multas de ICMS e IPVA. O programa começou em 1° de junho para o ICMS e, para o IPVA, em 15 de junho. Os interessados devem acessar o site www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao, onde poderão conferir mais detalhes sobre as transações e fazer o pagamento.
Vale lembrar que a guia de recolhimento da PGE emitida pelo contribuinte (Dares ou Gares) só pode ser paga uma única vez. Para fazer um novo pagamento parcial para o mesmo débito ou para outra parcela de seu acordo de parcelamento, será preciso emitir uma nova guia no menu "Pagamentos" no Site do Contribuinte.
Para não cair em golpes neste período, é importante saber que a PGE não entra em contato com os contribuintes oferecendo serviços e boletos. Todos os serviços, incluindo as solicitações de parcelamentos, transações e emissão de guias para pagamento de débitos da PGE são serviços gratuitos e devem ser feitos pelo interessado no site da dívida ativa da Procuradoria Geral do Estado.
Parcelas e descontos
Ao acessar o site da dívida ativa da PGE, os contribuintes passarão por uma classificação de crédito que vai de A a D e calcula o grau de capacidade de pagar a dívida ativa, o que será determinante para o percentual de desconto obtido. Segundo o procurador Fábio Augusto Montes, só no primeiro mês de vigência o programa já realizou cerca de 5.000 transações, com pagamento de R$ 151,5 milhões (sem desconto).
As empresas que estão em fase de recuperação judicial podem parcelar as dívidas do ICMS em até 84 meses. Os demais contribuintes podem fazer o pagamento em até 60 vezes.
Mas, para aproveitar os descontos, é importante que o interessado tenha um valor referente à entrada da transação, que deve ser correspondente a 20% do crédito final líquido, exceto para empresas em recuperação, que devem negociar diretamente com a PGE. Os descontos nos juros e nas multas podem chegar a 40%.
Ainda no Site do Contribuinte, você poderá encontrar respostas às principais dúvidas sobre o programa.
Por ACSP
