O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) renovou, até junho de 2022, as atribuições da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE) como Câmara privada para resolução de conflitos por vias extrajudiciais.
Vinculada à Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a CBMAE realizou 380 mediações em 2019, sendo que 92% dos procedimentos terminaram em acordos entre as partes litigantes.
Neste ano, a Câmara viu crescer o número de mediações on-line, uma adaptação necessária por causa da pandemia do novo coronavírus, e recentemente realizou as primeiras audiências de conflitos trabalhistas. Foram 14 mediações do tipo em pouco mais de uma semana, todas terminadas em acordo.
Para o coordenador da CBMAE, Guilherme Giussani, a renovação chancelada pelo TJ-SP “sinaliza que a Câmara está alinhada com as boas práticas do Tribunal, algo que poucas conseguem”. Segundo ele, trata-se do Judiciário dando aval a uma entidade privada para que ela dê um novo encaminhamento a um processo.
“A reputação da Associação Comercial, a longa história da entidade e a seriedade de seus gestores contribuem para reforçar a credibilidade da CBMAE”, diz o coordenador da Câmara. Em operação desde 2016 na sede da ACSP, a CBMAE permite um caminho alternativo ao da Justiça para a resolução de conflitos entre empresas, fornecedores, clientes e empregados.
A agilidade é a principal vantagem desse meio. O andamento dos processos no âmbito da mediação ou da arbitragem ocorre em instância única, sem espaço para recursos, embora decisões possam ser revisadas. Esses caminhos extrajudiciais ajudam a aliviar a carga de processos que chegam ao Judiciário.
Por ACSP
