MAIS FACILIDADE PARA IMPORTAR E EXPORTAR PRODUTOS

Desde dezembro de 2020, ficou mais fácil importar e exportar produtos, graças ao Sistema Habilita, localizado no Portal Único do Comércio Exterior. A desburocratização na habilitação das operações de comércio exterior da Receita Federal é resultado de um pleito antigo da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), do Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras (Ceciex) e de outras entidades do comércio e indústria para democratizar o acesso ao ambiente de negócios no exterior.

Esta facilidade gerou aumento destas atividades nas empresas brasileiras, que hoje conseguem mais facilmente ter acesso às transações do comércio internacional. Se a desabilitação ocorrer também é possível pedir uma nova habilitação, por meio do sistema online.

Os entraves haviam surgido após a instituição do programa Radar, em 2002, quando foram implementados procedimentos especiais de controle e investigação de operações de comércio exterior. A exigência de informar, por meio do memorando de exportação, todo o sigilo comercial das operações de exportações indiretas, promovidas pelas comerciais e tradings aos seus fornecedores acabou impactando especialmente às pequenas empresas. 

A ACSP entende que não há diferença entre comprar e vender no Brasil ou de fazer estas operações no mercado internacional, por enxergar que os riscos operacionais são os mesmos. Por isso, desde 2010 solicitava a órgãos do governo a democratização do credenciamento dessas empresas para operarem como exportadoras ou importadoras. A dilatação do período da habilitação de seis para 12 meses, por exemplo, foi uma das conquistas da união de esforços entre ACSP e Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) por condições mais favoráveis aos pequenos e médios empresários no campo do comércio exterior.

Por ACSP