Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.302,00 desde janeiro, o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) também foi atualizado.
O valor da guia para os MEIs é composto pela contribuição previdenciária (INSS), que corresponde a 5% do salário mínimo vigente (R$ 65,10 em 2023), somada aos tributos de ICMS e ISS, que mudam conforme a atividade executada pelo empreendedor.
Para o setor de comércio e indústria, soma-se R$ 1,00 à contribuição previdenciária. Prestadores de Serviço pagam R$ 5,00 a mais e quem trabalha com ambos R$ 6,00.
Assim, o primeiro grupo, que em 2022 gastava R$ 61,60 mensalmente (R$ 60,60 referentes à alíquota do INSS + R$ 1,00 de impostos), passará a pagar R$ 66,10 (R$ 65,10 de INSS + impostos).
Já o segundo, que antes arcava com R$ 65,60, pagará R$ 70,10, enquanto o terceiro passa de R$ 66,60 para R$ 71,10. O MEI Caminhoneiro contribuirá mensalmente com algo em torno de R$ 162,24 (12% do salário mínimo vigente + R$ 1,00 de ICMS e R$ 5,00 de ISS).
A DAS, já com o novo valor, estará disponível a partir de 20 de fevereiro para os MEIs no Portal do Empreendedor para não-associados. Lembrando que os valores podem sofrer alterações de acordo com os anúncios do novo governo.
Quem deve pagar a DAS?
A guia DAS deve ser paga mensalmente por todos os MEIs, microempresas e as de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional e garante benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.
Contudo, As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte não terão reajuste, já que a alíquota do INSS é calculada sobre o faturamento anual e não depende do salário mínimo.
Por ACSP
