Hoje, quem atua como MEI (microempreendedor individual) pode ter acesso gratuito a diversos serviços financeiros: emissão de boletos, Pix para empresas e conta bancária isenta de tarifa de manutenção são apenas alguns exemplos.
No entanto, o Banco Central vem estudando uma proposta de mudança regulatória que, se avançar sem alterações, pode mudar essa realidade.
O que diz a proposta
A minuta de resolução, divulgada pelo BC em outubro de 2021 para consulta pública, determina o teto de 0,5% na tarifa de intercâmbio para transações feitas com cartões pré-pagos (emitidos por fintechs).
A nova proposta ainda estabelece a aplicação do limite máximo de 0,5% para todas as operações envolvendo cartões corporativos e compras não presenciais em ambos os casos. Até o momento, o BC não sinalizou a possibilidade de abrir qualquer exceção à proposta para “simplificar o acompanhamento do seu cumprimento e a própria ação de vigilância e de supervisão".
A tarifa de intercâmbio é o percentual pago pelas credenciadoras de cartões às instituições financeiras e, atualmente, a faixa praticada nas transações com cartões pré-pagos varia entre 1,1% e 1,5%, em média.
Essa remuneração é uma das principais receitas das fintechs. Sendo assim, uma redução significativa poderia inviabilizar o modelo de negócio de uma boa parte das startups financeiras.
Impacto no bolso de quem empreende
A pandemia empurrou muitos brasileiros para o empreendedorismo e o número de MEIs continua crescendo nos últimos meses. Hoje, a modalidade é responsável por 57,4% dos negócios ativos no Brasil e representa quase 80% das empresas abertas no primeiro quadrimestre deste ano.
O empresário individual, que conta com regime especial de tributação, está entre os consumidores que seriam afetados pelas novas regras.
Segundo um estudo feito pela Zetta — organização que reúne fintechs como Nubank e Mercado Pago — e divulgado pela Folha de S. Paulo, os clientes das instituições financeiras associadas, que representam mais de 90 milhões de contas, teriam deixado de economizar cerca de R$ 24 bilhões em tarifas se a nova regulação sobre a tarifa de intercâmbio estivesse em vigor no ano passado.
Situação atual
O Banco Central tem estudado a reação e possíveis consequências das mudanças para o mercado.
Até novembro do ano passado, quando foi encerrado o período de consulta pública, a instituição recebeu diversos estudos complementares sobre o tema. Juntos, credenciadores, instituições de arranjos, associações do setor e instituições emissoras de cartões enviaram mais de 20 contribuições.
Em nota, o BC afirmou que as áreas técnicas “continuam analisando as contribuições e trabalhando na proposta normativa, que será submetida, em breve, à diretoria colegiada".
O que se sabe, até o momento, é que a minuta de resolução apresentada aos agentes do mercado ainda está em estudo e deve sofrer modificações em sua versão final.
Se a regulamentação em estudo pelo BC for aprovada, a Zetta pediu ao Banco Central que considere que a redução na tarifa de intercâmbio seja feita de forma gradativa para que as fintechs tenham tempo de se adaptar.
"Os bancos tiveram somente seis meses para se adaptar quando houve a limitação no cartão de débito, a gente tem pedido prazos mais longos, de 12 a 24 meses. Quanto mais curto o período, maior o impacto", disse Bruno Magrani, presidente da Zetta, em entrevista à Folha.
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Por ACSP
