Na segunda-feira (9), o Conselho Político e Social (COPS), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), realizou, na sede da entidade, a palestra “Brasil, cenário nacional e internacional”, ministrada por Michel Temer, presidente do Brasil entre 2016 e 2018. No encontro, Temer abordou a importância de seguir exatamente o que diz a Constituição Federal brasileira que, para ele, é quem pode restaurar a ordem, alcançar o progresso e garantir a estabilidade do País. “A Constituição acaba resolvendo tudo”, disse.
Entre os exemplos citados que demonstram a capacidade da Constituição de resolver conflitos sociais e políticos, o palestrante mencionou a jurisdição na pandemia, que determina as devidas competências da União, dos Estados e dos Municípios, e o uso de créditos extraordinários em calamidades, sem infringir o teto de gastos. Além disso, enfatizou que a Constituição exige a proteção ambiental por todos, desmistificando a ideologização acerca do tema.
Sobre terras indígenas, lembrou que existem regras transitórias e permanentes sobre o tema. “A norma transitória diz o seguinte: serão demarcadas as terras indígenas que estiverem ocupadas no dia 5 de outubro de 88. É uma regra transitória”, salientou. “O que é regra permanente? É aquela que permanece, aquela que é aplicada permanentemente, do artigo 231 da Constituição Federal”.
Temer também criticou o atual cenário político brasileiro, lamentando a radicalização por meio do discurso “nós contra eles”, que vem dominando o debate nos últimos anos. Para ele, é necessária uma polarização de ideias baseada no debate de programas e propostas. “O que ocorreu no Brasil foi uma radicalização de posições. Não é polarização de ideias, é polarização de pessoas”, disse.
“Falam muito hoje de polarização. E a polarização é fundamental no País, mas a polarização de ideias, a polarização de programas. E nem todos pensam da mesma maneira. Então, você tem que ter programas de um lado, programas de outro lado, e uma discussão de ideias”. O ex-presidente relatou que o conceito de esquerda, direita e centro “é absolutamente superado, utilizado para dividir as pessoas, grupos e ideias”.
Temer também abordou o respeito às esferas de competência, em que cada Poder e entidade da Federação deve permanecer estritamente dentro da sua competência constitucional para evitar conflitos, e defendeu a moderação e o diálogo entre os líderes e a sociedade para pacificar o Brasil e gerar segurança jurídica e social.
Durante a palestra, criticou o atual sistema político e questionou a representatividade, citando exemplos de candidatos com 285 votos que foram eleitos e outros com 28 mil votos que não conseguiram se eleger. “Agora, eu vejo que se coloca muito adequadamente a tese do voto distrital, e começo a achar que é uma coisa boa”, sinaliza. “Confesso que, até como técnico, eu diria que, no primeiro momento, talvez fosse o caso de adotar um sistema misto”.
Ao final da sua apresentação, Temer ponderou que o Brasil precisa adotar uma postura multilateralista, com foco em relações comerciais que beneficiem o País, destacando o papel do agronegócio no Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Realçou que o diálogo é essencial, tanto nas relações internacionais quanto na implementação de reformas internas, oferecendo como exemplo a reforma trabalhista, possível só após um diálogo exaustivo.
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Por ACSP - 09/02/2026