São Paulo, 06 de novembro de 2023 – Convidado pelo Conselho Político e Social (COPS) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o ministro e presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma palestra de quase duas horas na plenária da entidade, localizado no prédio-sede da ACSP, no centro de São Paulo. Entre dados e afirmações, o ministro destacou a contribuição do tribunal para a sociedade brasileira.
Dantas começou a trabalhar no TCU em 2014, depois de ser indicado pelo Senado Federal, onde já havia atuado como consultor legislativo. Antes de sua posição no TCU, Dantas foi conselheiro no Conselho Nacional do Ministério Público entre 2009 e 2011, e no Conselho Nacional de Justiça de 2011 a 2013, ambas nomeações também pelo Senado. Além disso, é um dos nomes cotados para o Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine, deu início a reunião agradecendo a presença de uma liderança jovem como Dantas, e ressaltou que admira a trajetória do ministro e presidente. A mesa foi composta pelo coordenador do COPS, Heráclito Fortes e membros do conselho, Jorge Bornhausen e Danilo Fortes.
Segundo Dantas, a interação com o poder legislativo é uma grande fonte de legitimidade para o TCU e a pluralidade de homens e mulheres públicos dentro do tribunal faz com que ele funcione. A trajetória do TCU é crescente em responsabilidades, a demanda da sociedade verbalizada pelo congresso que fez com que o TCU auditasse obras públicas, é um exemplo disto.
Atualmente o TCU acredita que apenas auditar não é o suficiente. O relatório elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontou para o tribunal dois focos de atuação. O primeiro ponto, é a atenção em contas públicas, afim de obter um raio x sobre a governança fiscal. O segundo foco apontado, seria o controle de eficiência em políticas públicas, auditores fiscalizam se os projetos estão, de fato, atingindo sua finalidade nos mais variados campos.
Para o ministro, esse mergulho do tribunal em si mesmo foi fundamental para o crescimento da instituição, e avaliações externas são extremamente necessárias. Desta forma, o relatório da OCDE permitiu que o tribunal aprofundasse seus trabalhos como garantidor da responsabilidade fiscal.
"Tivemos o diagnóstico de que procurar apenas ilegalidades era enxugar gelo. E percebemos a necessidade de antecipar processos para evitar erros, com uma função mais pedagógica do que punitiva, mas ainda punitiva quando é deflagrada a ilegalidade", afirmou Dantas.
Dantas ainda destacou a urgência da mudança da cultura da punição, para cultura do consenso, sem o tribunal renunciar seu papel de buscar ilegalidades, mas também que possa cooperar com contribuições para que o serviço público funcione.
O tribunal observa que é preciso evitar ineficiência, pois é possível praticar atos legais que não são eficientes. Segundo Dantas, a corrupção é inferior comparada à ineficiência, e isso causa os piores prejuízos à sociedade brasileira.
REFORMA TRIBUTÁRIA
O TCU desempenhou um papel ativo na reforma tributária, analisando a ineficiência tributária em comparação com os países da OCDE e destacando os custos relacionados às mudanças nas alíquotas. O tribunal enfatizou a importância de revisar as isenções fiscais anualmente, com reavaliações a cada 10 anos, levando em consideração os impactos sociais e geração de emprego. O relatório do TCU, apresentado ao Senado, ressalta sua importância na orientação da reforma para benefício do país.
Segundo o TCU, a reforma beneficiará 78% das unidades federativas, priorizando as de menor PIB per capita. A instituição também sugere avaliações regulares das isenções fiscais. O TCU reconhece a importância do Conselho Federativo do IBS e destaca a necessidade de clareza na instituição de tributos e competência concorrente para resolver disputas.
Dantas, enfatiza o papel do tribunal na governança fiscal, não estipulando metas ou decisões governamentais.
A análise do TCU sobre a Reforma Tributária reflete os esforços de modernização da estrutura tributária do Brasil, chamando ao diálogo na construção de um futuro mais equilibrado para o país. "Me sinto privilegiado por compartilhar ideias com um público seleto e reitero o compromisso do TCU com a modernização," afirmou Dantas.
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Sobre a ACSP: A Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em seus 128 anos de história, é considerada a voz do empreendedor paulistano. A instituição atua diretamente na defesa da livre iniciativa e, ao longo de sua trajetória, esteve sempre ao lado da pequena e média empresa e dos profissionais liberais, contribuindo para o desenvolvimento do comércio, da indústria e da prestação de serviços. Além do seu prédio central, a ACSP dispõe de 15 sedes distritais.
Por ACSP