Não é segredo para ninguém que o Brasil é um país burocráticopara empreender. Mesmo assim, os números que retratam essa situação ainda surpreendem.
A edição mais recente do Doing Business, levantamento do Banco Mundial que mede o nível de burocracia enfrentado pelas empresas em todo o mundo, mostrou que, quando oassunto é facilidade para fazer negócios, o nosso país está na posição 124 entre as 190 nações avaliadas. Para quem sente na pele os efeitos de tantos processos e papelada, a espera por leis que tornem a rotina mais prática é ansiosa.
A boa notícia é que, nesse cenário, surgem instituições e indivíduos que representam os interesses de quem empreende empenhados em fazer essa situação mudar, mesmo que gradativamente. Em breve, o vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo(FACESP) e Deputado Federal pelo PSD, Marco Bertaiolli, deve entregar um relatório com o projeto de Medida Provisória 1040/21, que promete descomplicar a vida de quem tem um negócio no Brasil.
Mas, afinal, o que pode mudar se o projeto for aprovado? Confira, a seguir:
O que deve mudar com a MP 1040/21?
Entre os pontos mais relevantes da MP 1040/21 estão medidas bastante aguardadas por donos de negócios. Uma delas é a unificação do CNPJ entre município, estado e governo federal.
Além disso, outros destaques da medida provisória já em tramitação em Brasília são: automatização do registro do nome empresarial; implementação do sistema de médio risco para avaliações regulamentares; criação do balcão único para facilitar a abertura de empresas; criação do sistema integrado de recuperação de ativos; garantia da segurança jurídica aos prazos de prescrição na execução de contratos; desjudicialização de cobranças administrativas; extinção do SISCOSERV; fim da reserva de mercado na navegação de longo curso; aceleração do processo de instalação elétrica; exigências mais adequadas e criteriosas ao licenciamento de importação e fortalecimento do Portal Único Eletrônico de Comércio Exterior.
Além dos pontos acima, outra medida muito aguardada e atendida pela MP é a retirada de barreiras para estreitar a atuação dos profissionais tradutores e intérpretes públicos. Na medida, consta a revogação do decreto 13.609/43, que não permitia a esses profissionais a atuação em estados diferentes ao seu registro profissional.
Para Michael Dantas, assessor-chefe de ambiente de negócios do Ministério da Economia, as novas medidas devem trazer praticidade para a rotina das empresas e qualidade de vida para os empreendedores. “Na maioria das vezes, o negócio é a vida do empreendedor", declarou Dantas.
Por que a ACSP apoia a MP 1040/21?
Como defensora do empreendedorismo, a Associação Comercial de São Paulo apoia todas as medidas que facilitem a vida de quem tem uma empresa, assim como as propostas apresentadas na MP. A entidade crê que a aprovação do projeto de modernização deve trazer inúmeros benefícios para os comerciantes e os negócios como um todo.
E você? Também acredita que a aprovação desse projeto pode ser benéfica para o dia a dia do seu negócio? Continue acompanhando as notícias sobre o tema e compartilhe este conteúdo com outros empreendedores.
Por ACSP
