A Medida Provisória 1040/21 prevê a modernização do ambiente de negócios no Brasil, descomplica uma série de regulações para o empreendedor e eleva o Brasil ao top 50 de países com ambientes de negócios mais competitivos do mundo até 2024. O assunto foi tema de um evento na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) no último dia 27 de maio.
Na ocasião, o Deputado Federal pelo PSD e vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Marco Bertaiolli, afirmou que deve entregar seu relatório sobre a MP com 60 dias de antecedência do prazo final, na 1ª semana de julho. Além dele, estiveram no evento dois secretários do Ministério da Fazenda: o assessor-chefe de Ambiente de Negócios, Michael Dantas, e o secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade, Geanluca Lorenzon.
Atualmente, de acordo com o ranking do Banco Mundial utilizado como base pelos autores da MP, o país ocupa a 124ª posição numa lista de mais de 150 países. "Se colocarmos em prática algumas das medidas que estamos sugerindo, o Brasil sobe posições rapidamente. Com isso, atrai-se mais investimentos estrangeiros, além de descomplicar a vida do empreendedor, principalmente do micro e pequeno", comentou Lorenzon.
Para Bertaiolli, a desburocratização do ambiente de negócios pode ajudar a atingir um dos objetivos principais no desenvolvimento da economia, que é a geração de empregos. "Não existe geração de empregos sem as empresas. E é preciso aperfeiçoar o ambiente para que elas possam produzir mais e gastar menos tempo com burocracias", afirmou.
Entre alguns pontos relevantes da MP 1040/21, estão medidas muito aguardadas por donos de negócios como a unificação do CNPJ entre município, estado e governo federal. Apresentada à diretoria executiva da ACSP, a MP agradou: "Esperamos que essa MP se torne lei. Mas gostaria de lembrar que quando a lei de liberdade econômica foi aprovada, acreditávamos que ela traria, de fato, mais liberdade, o que não houve. Ou, ao menos, não da forma como esperávamos", ressaltou o presidente da ACSP, Alfredo Cotait Neto.
Para o vice-presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine, as medidas apresentadas atendem justamente às demandas que o empreendedor enfrenta no dia a dia. "Essa casa luta há muitos anos para que a burocracia desapareça. Hoje, foram apresentadas medidas práticas do dia a dia, mas ainda não havíamos encontrado eco para lutar por essa melhoria".
Por ACSP
