Foi assinada na última terça-feira, 27 de abril, pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida provisória que recria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM). O programa vai custar ao governo quase R$ 10 bi e repetir o modelo adotado em 2020 como resposta à pandemia.
O BEM autoriza empresários a reduzir salários e carga horária e até a suspender contratos de trabalho. Além da publicação da MP no Diário Oficial da União, também foi publicada a abertura de um crédito extraordinário de R$ 9,98 bilhões para custear essa nova rodada do programa.
A redução ou suspensão dos contratos poderá se estender por até 120 dias. O mesmo prazo havia sido divulgado inicialmente na edição de 2020 do programa, mas a extensão foi prorrogada ao longo do ano. Durante o período, o empregador poderá acordar com o empregado a redução proporcional da jornada de trabalho e do salário. Os trabalhadores que tiverem redução de salário recebem uma parcela desses valores do governo.
"Vale ressaltar que alguns requisitos devem ser observados, como a preservação do salário-hora de trabalho, a pactuação de acordo individual escrito entre empregador e empregado e a redução da jornada de trabalho e salário nos percentuais de 25%, 50% ou 70%", diz o texto da Secretaria-Geral da Presidência da República.
A retomada do BEM era uma reivindicação de representantes de segmentos empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria. O projeto já havia sido anunciado repetidas vezes pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas a abertura do crédito de R$ 10 bilhões estava condicionada à aprovação de um projeto com novas regras orçamentárias pelo Congresso Nacional.
Segundo a Secretaria-Geral, Bolsonaro assinou uma segunda medida provisória que faz mudanças em regras trabalhistas. Segundo o governo, a MP recria diversas medidas temporárias que podem ser adotadas pelos empregadores, como teletrabalho, antecipação das férias, concessão das férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, banco de horas, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho e suspensão do recolhimento do FGTS.
Por ACSP
