A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) realizou ontem (23), no Pátio do Colégio, a celebração dos 20 anos do Impostômetro, painel instalado no prédio da entidade, que registra, em tempo real, o valor pago em tributos pela população brasileira. Durante a cerimônia, foi inaugurado, em parceria com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), o Gasto Brasil, ferramenta de transparência que permitirá acompanhar o ritmo dos gastos públicos do governo federal, estados (incluindo o Distrito Federal) e municípios. Além disso, também foi entregue um estudo abordando as últimas duas décadas tributárias do Brasil.
O Impostômetro, localizado na rua Boa Vista, 51, no centro histórico da capital paulista, foi inaugurado no dia 20 de abril de 2005, e teve como uma de suas inspirações, a luta e figura de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. Em 1792, o mineiro revoltou-se contra o pagamento de 20% sobre todo o ouro produzido no Brasil, conhecido como cobrança do quinto, e a prática da Derrama.
Após duas décadas, o Impostômetro tornou-se referência quando o assunto é informação e conscientização do contribuinte brasileiro sobre a carga tributária nas famílias brasileiras.
“É um dia histórico, um privilégio participar de um evento como este. Me lembro, 20 anos atrás, na sacada da ACSP, o ator Paulo Goulart reproduzindo o protesto de Tiradentes sobre os 20%, chamado quinto dos infernos, que era o imposto cobrado pela Coroa”, disse Roberto Mateus Ordine, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). “Hoje, estamos falando de 35%, o que é uma carga tributária altamente pesada. Alguém pode dizer que em outras nações também cobram impostos, mas os serviços que são entregues àquela população são muito, mas muito maiores do que o que nós temos aqui”, completou.
Em sua fala, Guilherme Afif Domingos, presidente emérito da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e idealizador do Impostômetro, quando presidente da ACSP, rememorou a luta pela transparência tributária e a ideia de criar o painel, salientando a campanha “De Olho No Imposto” para informar com clareza os impostos na nota fiscal.
“E daí nasceu a ideia de levarmos adiante a regulamentação do dispositivo constitucional que colocava o imposto evidente. Por isso, nós chamamos a campanha ‘De Olho No Imposto’. E o Impostômetro nasceu exatamente dentro desse conceito”, relatou Afif.
Ele recordou também que a Medida Provisória 232 teve um impacto significativo no setor de serviços ao introduzir um aumento na carga tributária. “Numa noite de 31 de dezembro, resolveram fazer uma Medida Provisória, chamada 232, que massacrava o setor de serviço”, falou. “E fizemos um levante em janeiro e fevereiro, juntamos mais de mil entidades em todo o Brasil e fomos a Brasília para derrubá-la. E fomos vitoriosos".
No dia 30 de março deste ano, o painel eletrônico registrou R$ 1 trilhão, marca alcançada cinco dias antes em comparação com 2024. No ano passado, foram pagos R$ 3,6 trilhões em tributos, marca inédita na história do Impostômetro.
Gasto Brasil: nova ferramenta para monitorar os gastos públicos
O Gasto Brasil, a nova lupa da sociedade para acompanhar, em tempo real, o ritmo dos gastos públicos do governo federal, estados (incluindo o Distrito Federal) e municípios, surge para reforçar a necessidade de monitorar o uso dos recursos financeiros pelos agentes públicos. A ferramenta, também disponível em gastobrasil.com.br, terá entre outros benefícios ser uma complementação ao Impostômetro, dividindo, inclusive, o mesmo painel, instalado no prédio da ACSP.
A plataforma foi apresentada por Alfredo Cotait Neto, presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Ele afirmou que o objetivo principal do Gasto Brasil é “conscientizar a população sobre a necessidade de cortar gastos do governo e restabelecer o equilíbrio orçamentário”.
Visando apresentar os gastos primários do Governo Geral, a metodologia utilizada baseia-se em atualizações e previsões contínuas para os gastos públicos, empregando dados oficiais do Tesouro Nacional. Com isso, é realizada uma classificação das despesas de 11 categorias principais, que abrangem 96% das despesas e, com isso, é proporcionada uma projeção, já que as informações do governo não são disponibilizadas em tempo real.
Cotait enfatizou a necessidade da sociedade civil, por meio de associações comerciais e federações, de pressionar o Estado a cortar custos e ajustar suas despesas com base na arrecadação para que as próximas gerações recebam como herança um déficit fiscal significativo. “Não dá para conviver nesse desequilíbrio orçamentário. Estamos em abril, em quatro meses, praticamente, nós estamos com R$ 400 bilhões de déficit”, apontou.
O presidente da CACB disse que pretende utilizar as associações comerciais como canais para influenciar a população sobre a necessidade de controle dos gastos públicos, atuando na disseminação da mensagem de que é fundamental cortar custos e equilibrar as contas públicas. “Nós, como sociedade organizada, temos que reagir. A população tem que pedir que ocorra o corte de gastos para que a gente possa realmente fazer o equilíbrio das contas”.
Para Ordine, o Gasto Brasil oferece “condições para a população analisar o certo e o errado”. “Como foi dito pelo presidente Alfredo, na sua casa, você gasta de acordo com o que você ganha”, pontuou. “Já temos hoje a noção de que o gasto é maior do que a arrecadação. Portanto, esse gasto precisa ser alterado. E a única forma que tem é uma reforma administrativa, onde você encolha o tamanho do Estado e proporcione gastos e arrecadação dentro de uma base justa e real. Salvo, se isso não acontecer, estamos naquilo que se chama de falência, e o Brasil é muito grande para que hoje nós possamos pensar em falência do País”.
Estudo Impostômetro 20 Anos
O Impostômetro, lançado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) em parceria com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), chega aos 20 anos com um marco histórico: mais de R$ 40 trilhões em tributos arrecadados no Brasil. É o que aponta o estudo exclusivo sobre as duas últimas décadas tributárias, elaborado pelo IBPT junto à ACSP.
Com esse montante, seria possível, por exemplo, comprar 575.575.043 casas populares ou construir 61.595.385 escolas públicas. Os dados apontam ainda que setores como indústria (30%-35%), comércio (25%-30%) e serviços (20%-25%) são os que mais pagam impostos. O material traz também fatos que influenciaram na arrecadação no período, como a crise de 2008, a recessão de 2015-2016 e a pandemia de 2020, além da implementação da Nota Fiscal Eletrônica.
Além disso, o documento apresenta uma projeção de como a Reforma Tributária pode impactar na arrecadação e na economia nos próximos anos, com a adesão do IVA dual, a partir de 2026, e a fase de transição. No longo prazo, a expectativa é de aumento de até 20% do PIB e de até 15% na arrecadação. O estudo está disponível na íntegra no endereço https://bit.ly/4ise6W8.
Vejas as fotos: flic.kr/s/aHBqjCaydK
Por ACSP - 24/04/2025