São Paulo, 14 de maio de 2024 - Na segunda-feira (13), entrou em vigor o Programa Desenrola Pequenos Negócios, iniciativa para auxiliar os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte que tenham um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões a renegociarem suas dívidas.
Estão aptas as dívidas em atraso há mais de 90 dias, a contar do dia 22 de abril, quando o programa foi lançado. Além disso, não existe um limite para o valor da dívida nem um prazo máximo de atraso, ou seja, mesmo dívidas antigas e de montantes elevados podem ser renegociadas, e com condições mais favoráveis para que os devedores possam quitá-las.
Por outro lado, o governo federal se compromete a oferecer incentivos fiscais às instituições financeiras que proporcionarem as melhores condições de renegociação. O cálculo desse benefício tributário será feito durante os anos de 2025 a 2029, com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos originados por diferenças temporárias.
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Por ACSP - 14/05/2024