Como funciona na prática?

Em outras palavras, o certificado digital nada mais é que uma assinatura de próprio punho no universo digital.

Existem dois mais comuns que podem servir a diferentes variedades de necessidades: o e-CPF, que, como o próprio nome diz, é voltado para portadores de CPF; e o e-CNPJ, designado às empresas.

Onde usar o Certificado Digital e-CPF

O Certificado Digital e-CPF — pessoas físicas — garante autenticidade, integridade e confidencialidade. Ele pode ser usado nos seguintes lugares:

• Acesso a Serviços Governamentais: com o certificado é possível ter acesso a diversos serviços oferecidos pelo governo federal brasileiro através do portal eCAC da Receita Federal. Isso inclui:
• Consulta;
• Atualização de dados cadastrais;
• Emissão de certidões negativas e outros serviços.
• Declaração de Imposto de Renda: efetuar a declaração do Imposto de Renda de forma eletrônica é muito mais fácil com o certificado: ele garante a autenticidade das informações enviadas.
• Assinatura Digital de Documentos: assinar digitalmente documentos com validade jurídica, dispensando a necessidade de assinaturas físicas.
• Acesso ao eSocial: o certificado possibilita o acesso necessário para empresas ou empregadores domésticos que precisam enviar informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais ao governo.
• Outras Transações Eletrônicas Seguras: pode ser utilizado para realizar transações bancárias, consultas a dados pessoais sigilosos e outras operações que exigem alta segurança e autenticidade.

Onde usar o Certificado Digital e-CNPJ

Fundamental para empresas e organizações que precisam realizar diversas operações seguramente e com validade jurídica, o certificado digital e-CNPJ pode ser usado em diversos serviços, tais como:

• Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): para assinar digitalmente notas fiscais eletrônicas, é necessário ter o certificado que garante a autenticidade das transações comerciais.
• Obrigações Acessórias: com o certificado e-CNPJ, é possível enviar declarações e informações exigidas pelos órgãos governamentais, como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) e realizem declarações como DAS, Redarf e CAGED.
• Acesso a Sistemas Governamentais: o e-CNPJ possibilita a transmissão de informações pelo eCAC, Receitanet e conectividade social, proporcionando conformidade com as exigências fiscais e trabalhistas, permitindo consultas e atualizações cadastrais, emissão de certidões negativas e outras operações fiscais.
• Conectividade Social: o certificado permite transmissão de informações trabalhistas e previdenciárias, como a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP).
• Certificação de Documentos Digitais: é possível assinar digitalmente contratos, procurações, atas de assembleias, entre outros documentos, conferindo-lhes validade jurídica.
• Segurança em Transações Eletrônicas: também garante segurança e autenticidade em transações bancárias e financeiras, além de outras operações que possam exigir alta segurança na troca de informações.

Como podemos ver, ter os dois certificados digitais, tanto o e-CPF quanto o e-CNPJ, proporciona uma série de vantagens significativas para pessoas físicas e empresa, proporcionando agilidade, segurança e conformidade com a legislação vigente.

Além disso, os certificados reduzem custos operacionais e tempo gasto com processos burocráticos. São ferramentas indispensáveis para quem visa modernizar e tornar mais eficiente suas práticas no ambiente digital, garantindo uma gestão mais segura e eficaz das suas operações.